Despejados, idosos do Caminho de Pilões, em Cubatão, escolhem parentes

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Cubatão, por meio do Departamento de Proteção Especial, garante que acompanhou de perto o processo final de reintegração de posse envolvendo o casal de idosos José Antônio e Raimunda Fernandes de Farias (ambos com 67 anos), que reside num pequeno sítio, no Caminho de Pilões, 620, do Parque Estadual da Serra do Mar e ofereceu acolhimento, mas o casal optou por ficar na casa de parentes.

O drama dos idosos de Cubatão foi publicado esta semana no Diário. O casal sofreu uma ação como se fosse invasor, movida pelo Governo do Estado e já transitada em julgado (decisão final e definitiva). José Antônio apresentou provas de que nunca foi invasor, por intermédio de um instrumento particular de compra e venda de benfeitorias, registrado em cartório e datado de 17 de julho de 1990.

Também uma Certidão de Propriedade, emitido pela Prefeitura em 7 de outubro de 2005. Neste caso, a Prefeitura alega que o documento é apenas um cadastro do imóvel, documento simples de levantamento realizado pela Prefeitura em toda a cidade.

A Administração também disse que a família já se inscreveu no Cadastro Habitacional Municipal para fazer parte do processo, sorteio e distribuição das unidades habitacionais em futuros projetos habitacionais.

A Prefeitura de Cubatão já havia esclarecido que sugeriu ao Governo do Estado, responsável pela área que o casal ocupa irregularmente, incluísse ambos no empreendimento 'Cubatão K' que está sendo construído na Ilha Caraguatá para contemplar famílias da Água Fria e Pilões.

Esclarece também que está impossibilitada juridicamente de ofertar auxílio-moradia, uma vez que essas pessoas ocupam área pertencente ao Estado, devendo o Governo de São Paulo incluí-las no auxílio estadual.

MAIS CASOS.

A decisão judicial a qual o casal está submetido envolve também cerca de 52 famílias que estão na mesma situação. Todos os processos são individuais. O Estado entrou na Justiça há alguns anos para tirar todos do Núcleo Itutinga-Pilões, criado pela incorporação das antigas Reserva Estadual da Serra do Mar, Reserva de Rio Branco-Cubatão e Reserva de São Vicente ao Parque Estadual da Serra do Mar, no ano de 1977.

O advogado Fábio Moura dos Santos, que defende o casal, disse que todos os meios e recursos judiciais já foram esgotados e nada mais se pode fazer porque a questão já está na fase executória de cumprimento de sentença.

ESTADO.

O Governo do Estado reitera que a ação de reintegração de posse tramitou regularmente, com apresentação de defesa pelos moradores, e foi julgada parcialmente procedente para determinar a desocupação da área, demolição das edificações e recuperação ambiental, tendo transitado em julgado em 2021.

Enfatiza ainda que "os ocupantes ainda tentaram desconstituir a sentença por meio de ação rescisória, que foi julgada improcedente em 2023, mantendo-se a condenação anterior".