Descobertos boxes com terceiros no Mercado do Peixe, em Santos

O boxe oito do Mercado de Peixe, localizado na Praça Gago Coutinho, na Ponta da Praia, não está nas mãos da permissionária do equipamento, mas sim, sendo explorado por terceiros, o que é proibido por lei. A Reportagem descobriu a cessão supostamente ilegal, após obter documento mostrando a ação de um oficial de Justiça no local.

Em 6 de fevereiro último, às 11h45, cumprindo sentença judicial, a oficial Solange Aparecida Cavalcanti dos Santos, com o mandado número 562.2015/002417-0, esteve no mercado. Na certidão entregue à Justiça quatro dias depois, ela informa que o boxe é explorado por três pessoas - Maria Iracema Assis, Tadeu Alves da Silva e Luís Saturno – e não pela permissionária Maria Anunciação.

“O senhor Tadeu me disse que o alvará de funcionamento na Prefeitura está em nome de Maria Anunciação, que segundo ele não mais trabalha no local por estar muito idosa e cansada. Ao que entendi, os mesmos arrendam o boxe”, afirma a oficial.

Na última sexta-feira (20), o Diário do Litoral resolveu checar se os permissionários estavam trabalhando e, para surpresa, só os encontrou em três. Nos demais 12 boxes (o boxe 16 estava fechado), os permissionários não foram encontrados. Em um boxe, a informação foi que o dono estava em sua outra peixaria.

Em muitos boxes os responsáveis eram prepostos – pessoa física que dirige ou administra negócio particular por delegação do proprietário. Essa situação, embora a Prefeitura garanta ser legal, é questionada por um advogado e vista com ressalvas pelo promotor de Justiça Daury de Paula Júnior.

A Reportagem também confirmou uma situação apontada semana passada pelo vereador Adilson Júnior (PT) ao se referir a uma alternativa para abrigar alguns permissionários da Rua do Peixe  (Rua Áurea Gonzalez Conde), que até julho terão que desocupar o local em que se encontram, por determinação judicial.

“Se a Prefeitura fizer um censo no Mercado de Peixe vai constatar que permissionários têm mais de um boxe no local, o que não é permitido. Nesse caso, os permissionários da Rua do Peixe poderiam ser realocados para o mercado”, sugeriu o petista. A Reportagem constatou que os boxes um, dois e três são ligados e pertencem a pessoas da mesma família - o Santista.

Promotor fala em revisão das permissões

O promotor de Justiça Daury de Paula Júnior acredita que as permissões deveriam ser revistas pela Administração Municipal e baseadas pelo critério socioeconômico, concedidas para quem realmente precisa da atividade. “O certo seria revogar todas e abrir nova inscrição. Reavaliar as concessões. Saber de quem é o boxe por direito e quem está no boxe de fato”, afirma.

Com relação a casos de propostos, Daury de Paula também avalia que é necessário a Prefeitura levantar a situação individual dos permissionários. “Proposto é uma espécie de procurador. Dependendo do caso, pode configurar fraude. Preposição cabe quando o permissionário está viajando ou doente. Se existe transferência de boxe, perde a concessão o dono e quem explora”.

Repasse proibido

O advogado Hemilton Carlos Costa revela que concessões dadas por órgãos públicos não podem ser repassadas. Mesmo que os permissionários outorguem procurações públicas para dirigentes por prazo indeterminado, elas devem ser lavradas em cartórios e se extinguem pela morte ou interdição de uma das partes.

“Ressalta-se ainda que as concessões, tanto na Rua do Peixe, como no Mercado do Peixe, foram dadas aos permissionários em caráter precário. É preciso saber se houve falecimentos ou comercialização da concessão sem a devida autorização de permissionária, no caso a Prefeitura de Santos”.

Prefeitura esclarece

A Prefeitura de Santos confirmou que Maria Anunciação é a permissionária, mas garante que os demais podem ter prepostos. No caso do boxe oito, a Prefeitura informa ser Maria Iracema de Assis. A Administração alerta, no entanto, que não se pode relocar o equipamento.

A Prefeitura revela que o decreto que regulamenta o Mercado de Peixe é o número 2.762 de 12 de junho de 1996 e que o equipamento conta com um fiscal de posturas permanente, que tem por função a fiscalização diária de todos os atos dos permissionários.

No ano passado, a Prefeitura entregou a remodelação do equipamento que possui 15 boxes, que contemplou padronização arquitetônica, troca de revestimentos e instalação de mesas de concreto revestidas em aço inox (para exposição dos pescados) com canaletas para escoamento de água, interligadas à nova rede de esgoto.

Também foi realizada a impermeabilização e cobertura do telhado, a construção de novas calçadas e colocação de caixa d’água subterrânea com capacidade de cinco mil litros. O investimento foi de R$ 827,5 mil, sendo R$ 700 mil oriundos de emenda parlamentar e o restante como contrapartida da Prefeitura.