Descarte de remédios poderá ter legislação em hospitais

Obrigar hospitais, farmácias, postos e centros de saúde a disponibilizar locais para as pessoas descartarem remédios que não podem ser usados.

Esse é o objetivo de um projeto aprovado ontem, em primeira discussão, na Câmara de Santos e que retornará para outro debate em plenário.

A proposta foi apresentada pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e a ela foi anexada uma semelhante anteriormente por Manoel Constantino (PMDB).

O descarte irregular de medicamentos resulta em riscos de contaminação do meio ambiente, justificou Banha na proposta. Ele ainda pede uma ampla campanha educativa sobre o assunto.

Carimbos

Outro projeto aprovado ontem, também em primeira discussão, pretende combater a “indústria de falsificação de atestados médicos”. A ideia, de Evaldo Stanislau (PT), trata das restrições da fabricação e venda de carimbos médicos.

A matéria, que voltará para outra aprovação no Legislativo, pretende obrigar a apresentação de um documento original de identidade e do registro profissional aos profissionais da Saúde ao pedirem elaboração de carimbos.

Ainda segundo a propositura, esses estabelecimentos terão de arquivar as cópias do pedido de fabricação, do documento de identidade e do registro profissional de quem pediu a fabricação do carimbo.

Durante a discussão da matéria, o vereador Douglas Gonçalves (DEM) questionou se o projeto também poderia apresentar as mesmas restrições a outras categorias profissionais. Essa hipótese, porém, acabou sendo descartada.