Desafetação de áreas é aprovada no Melvi

Durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (15), a Câmara aprovou, em votação simbólica, dois projetos de lei que determinam a desafetação de áreas para a construção moradias no loteamento Jardim Imperador, localizado no bairro Melvi. Ao todo, serão 533 unidades habitacionais: 344, em terreno na Rua 61 e outras 189, na Rua 64.

De acordo com as propostas do Executivo (PL nº 41/14 e PL nº 43/14), 50% destas unidades servirão para diminuir o déficit habitacional da Cidade, atendendo as famílias já inscritas em cadastro socioeconômico da Secretaria de Habitação do Município. O restante será destinado à remoção de habitações erguidas em áreas de preservação ambiental e frutos de invasões.

Para o vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), as moradias são necessárias e junto com as unidades habitacionais devem vir investimentos em infraestrutura. “Nossa Cidade não para de crescer e nunca vai parar. Sabemos que na região do Melvi, já há unidades de ensino, saúde e da promoção social, porém é preciso ampliar a infraestrutura para receber estas famílias. Precisamos expandir o transporte público e as vagas em creches”, lembrou.

Ambos os projetos foram aprovados em primeira discussão e voltam à pauta para a segunda votação na próxima sessão ordinária.

Outras propostas

Durante a plenária, também foram confirmados outros dois projetos do Executivo, em primeira discussão. O PL nº 44/14 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, proveniente do excesso de arrecadação e de transferências intergovernamentais. O montante no valor de R$ 3.074.422,06 será empregado em obras do Programa “Avança PG”, que entre outras finalidades, compreende a reforma da Avenida Ayrton Senna, na entrada da Cidade.

Outra proposta aprovada, o PLC nº 10/14, disciplina o ingresso no cargo e carreira de classes e os níveis do quadro de agentes de fiscalização do Município. Com isso, os futuros candidatos ao cargo público mencionado estarão sujeitos a uma legislação moderna e mais adequada às necessidades da Administração.