Deputados pedem contratos à Artesp

Cópias de contratos, de relatórios de auditoria, de estudos e pareceres relativos às rodovias paulistas. Esses são alguns dos pedidos a serem encaminhados à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), aprovados ontem na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa para apurar a cobrança de pedágios nas estradas de São Paulo.

Presidida pelo deputado estadual Bruno Covas (PSDB), a comissão aprovou o seu roteiro de trabalho, proposto por Davi Zaia (PPS). Serão agendados encontros com especialistas e apresentação de estudos sobre a legislação, antes de convocação de autoridades do setor para prestar esclarecimentos na Assembleia.

Zaia propôs o pedido à Artesp de envio de contratos, notificações e auditorias. Já Antonio Mentor (PT) foi o autor do pedido para que a agência reguladora envie aos deputados, em caráter de urgência, os procedimentos, estudos, pareceres e relatórios das auditorias, bem como das prorrogações de contratos de 2006 com as concessionárias das rodovias.

O deputado estadual Gerson Bittencourt (PT) teve aprovado seu pedido para desarquivar todos os documentos de uma CPI, que tratava do mesmo assunto, cujo relatório final havia sido apresentado pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM) e aprovado em 14 de julho de 2000.

Essa comissão tinha como objetivo apurar os critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças dos pedágios em São Paulo. 

Além de Covas, Zaia, Mentor e Bittencourt, a atual CPI também é composta por Cauê Macris (PSDB), Edson Giriboni (PV), Orlando Bolçone (PSB), Aldo Demarchi (DEM) e Célia Leão (PSDB). Os parlamentares vão se reunir às quartas-feiras, às 10h30.