Deputados da região votam a favor da redução da maioridade penal

Os cinco deputados que representam a região na Câmara Federal votaram a favor da redução da maioridade penal. A segunda votação foi realizada na noite de quarta-feira (1) e finalizada na madrugada de ontem (2). O texto reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Beto Mansur (PRB), Bruno Covas (PSDB), Marcelo Squassoni (PRB) e Samuel Moreira (PSDB) mantiveram o voto favorável, após a primeira proposta ter sido rejeitada na madrugada de quarta-feira.

A diferença entre as duas propostas analisadas foi a exclusão, no texto aprovado, da prisão por tráfico de drogas, tortura e lesão corporal grave. A emenda terá ainda uma segunda votação em plenário e depois seguirá para o Senado.

Assim sendo, João Paulo Tavares Papa (PSDB), único deputado contrário na primeira votação, explica a razão do voto favorável na madrugada de ontem.

“As propostas do PSDB convergem em uma legislação especial para aumentar a pena e o tempo de internação em estabelecimentos específicos para crimes hediondos e com mortes para os jovens entre 16 e 18 anos. A primeira proposta votada era muito mais abrangente, pois tratava de lesão corporal, roubo e tráfico. Daí o meu voto contra”.

Ainda segundo o ex-prefeito de Santos, a segunda proposta retirou uma série de itens e restringiu a crimes contra vida e hediondos, e incluiu que a pena seja cumprida em estabelecimentos especiais.

“Ou seja, o texto que foi à votação ontem é muito próximo de todo o conjunto de propostas que o PSDB vinha defendendo e que não foram à votação. É outro texto, é outro tipo de proposta e não tinha como votar não”, afirma.

Confira o que disse cada deputado após a aprovação da redução da maioridade penal:

Bruno Covas (PSDB)

“Prevaleceu o bom senso. Considero inaceitável, injustificável, a impunidade, em casos de crimes hediondos. A aprovação, além de necessária, é um sinal de respeito ao desejo da maioria da população”.

Beto Mansur (PRB)

“Confirmei a minha sensação de que demos um passo importante contra a impunidade no Brasil. A Câmara cumpriu com o seu dever, indo ao encontro de quase 90% da população. A redução será um golpe nos criminosos que arregimentavam adolescentes para a prática de crimes na certeza de que eles ficariam impunes. Aos jovens, o recado é para que sigam pelo caminho da honestidade, do estudo e do trabalho. Quem trilhar pelo mau caminho terá oportunidade de se recuperar, mas será punido pelo crime que cometer. Hoje (ontem), o Brasil acordou mais seguro”.

João Paulo Tavares Papa (PSDB)

“É uma primeira reação do Congresso, no caso da Câmara, para uma questão que a sociedade brasileira reclama. Eu acho que proposta ainda será aprimorada. O texto propõe um terceiro regime, que não é o do adulto e o da criança. Isso é um avanço. É um terceiro sistema de reeducação que não mistura os jovens com os adultos e com as crianças que cometeram crimes leves. Esse terceiro regime vai exigir do País um enorme esforço, organização dos estados e investimentos. Eu considero um grande avanço”.

Marcelo Squassoni (PRB)

“Um dos grandes problemas para o controle da violência no Brasil é a sensação de impunidade. E o Congresso tem a obrigação de apontar caminhos. O modelo aprovado ontem diz respeito aos jovens de 16 a 18 anos que cometerem crimes contra a vida e que não serão colocados em espaços comuns com os detentos adultos nem com adolescentes que cometeram crimes de menor gravidade, portanto, não faz sentido ir contra. Sabemos que a redução da maioridade penal não resolverá todos os problemas, mas, neste momento, é uma medida necessária”.

Samuel Moreira (PSDB)

“A aprovação da proposta que reduz a maioridade é um passo importante, um avanço no que diz respeito à sensação de impunidade que a sociedade tinha com relação aos menores infratores. Devemos agora resolver a questão da ressocialização desses jovens. Não é só punir por punir, pois aumentar punições não é em si motivo para comemoração, é — na verdade — sinal de que algo não está bem. Precisamos garantir perspectivas de futuro e pensar em medidas mais eficazes na área da educação e no processo de ressocialização”.