Denúncia de desmonte do Terminal de Pesca chega ao Ministério Público

A Procuradoria de República de Santos abriu inquérito para avaliar uma representação (denúncia), enviada inicialmente ao Ministério Público Federal (MPF), de Brasília, em relação ao suposto desmonte do Terminal Público de Pesca de Santos (TPPS), localizado em terreno da União, na Ponta da Praia. A mesma representação foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A denúncia revela uma supressão de parte da área do terminal, com prejuízos para a cadeia produtiva do pescado, com dilapidação do patrimônio da União, devido à desativação da fábrica de gelo do equipamento, seguida da demolição do reservatório de água e da subestação de energia elétrica que proviam o funcionamento da fábrica.

O documento, com 47 páginas - incluindo um histórico e fotografias - é assinado por seis pessoas, que pediram identidade preservada. Eles querem que, caso a denúncia se torne uma ação judicial, a empresa Alvamar Participações e Gestão de Bens Próprios Ltda, do Grupo Mendes, forneça um novo local, próximo ao TPPS, com infraestrutura adequada para estacionamento de caminhões durante a safra de sardinha e demais safras que por ventura demandem mais espaço de estacionamento do que o disponível no terminal.

Os denunciantes também querem a reconstrução do reservatório de água e a subestação de energia elétrica da fábrica de gelo, com respectivas redes alimentadoras, na área remanescente do TPPS e ainda, que seja apurado o efetivo pagamento da multa devida pela Walmart.

A multa é relativa a uma ação judicial referente à demolição do edifício principal do Entreposto Federal de Pesca de Santos, conforme Termo de Compromisso 83/2018, posto que a alienação da mencionada área estava bloqueada judicialmente, como garantia de pagamento da multa.

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CAT.

A Alvamar foi a responsável pela construção do Centro de Atividades Turísticas (CAT) da Ponta da Praia, num terreno da Prefeitura cedido pela União. A empresa já havia adquirido um terreno anexo junto à Walmart que, por sua vez, o adquiriu da Marinha do Brasil com objetivo de construir um centro atacadista, o que acabou não ocorrendo. A empresa vem sendo procurada periodicamente pelo Diário, mas não se manifesta sobre a questão.

CONTRAPARTIDA.

Vale lembrar que, em 5 de agosto último, o Diário publicou que o presidente da Associação de Apoio ao Terminal Público de Pesca de Santos (ATPS), Alexandre Lourenço Ferreira, sugeriu ao Governo Federal a exigência, num futuro Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), de contrapartida financeira a Santos por permitir à instalação do Centro de Convenções, na parte da área pública que sediava o terminal.

O TPPS tinha 26 mil metros quadrados. No entanto, o Governo Federal cedeu 20 mil metros para instalação do Centro de Convenções e para a Polícia Federal (PF) construir uma sede (o que não ocorreu), restando apenas seis mil metros quadrados em situação precária.

"As alterações promovidas pela Prefeitura, com um novo Mercado de Peixe e um Centro de Convenções, integrados à Cidade, geraram um passivo ao equipamento e nada mais justo que a Cidade receba de volta investimento para o setor pesqueiro, como as cotas-parte da outorga onerosa que vão para Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e para a Secretaria de Turismo de Santos", explicava Alexandre Ferreira, em ofício datado de 30 de julho último.

OUTROS FINS.

Ele acredita que seria muito mais vantajoso para os santistas e setor pesqueiro se esse investimento viesse paulatinamente para a área do terminal, já há muito abandonada mas, agora em maior dificuldade, já que cerca de 50% dela foi concedida para outros fins que não a pesca.

O presidente acredita ainda que o Projeto Nova Ponta da Praia piorou a situação do setor pesqueiro: "Era sabido que distanciar o Mercado de Peixes da orla aquática, em que chegam barcos ao TPPS, com o Centro de Convenções no meio do caminho, seria um erro irreparável".

Para o dirigente, outro aspecto central é garantir, no futuro edital de licitação de concessão da área, a adoção de preços mínimos a serem praticados e investimento para a pesca artesanal, que atualmente não consegue usar o TPPS por força de píer incompatível de acesso.

NOVA FORMA.

A ATPS sugere que, diante das especificidades elencadas, únicas e intrínsecas do TPPS Santos, o Governo Federal possibilite a concessão da área para um consórcio de empresas, que poderão operar por serviços de forma segmentada, garantindo o interesse público do local.

"As obras de melhoria poderão já imediatamente ser iniciadas para a consolidação definitiva do mercado atacadista no interior do TPPS e toda a fachada visual que divide o histórico prédio do terminal e o Centro de Convenções", defende Ferreira.