Delegada explica aumento de violência contra mulher e detalha trabalho em Itanhaém

A delegada Damiana Shibata Requel, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Itanhaém, fala sobre os números de registros de atos de violência contra a mulher que cresceram 11 % na Cidade, em 2024, em comparação ao ano de 2023. 

Ela destaca ainda algumas mudanças positivas feitas na legislação do Código Penal, em outubro de 2024, que beneficiam as mulheres vítimas de violência doméstica. Além de ações conjuntas adotadas pela rede de apoio para evitar possíveis atos de agressão contra as mulheres. 

Confira a entrevista e a trágica história por trás do Dia Internacional da Mulher: 
      
Diário do Litoral - Qual é o número de vítimas de violência em 2024 registrados na DDM?
 
Damiana Requel – Em 2024 houve 752 registros de ocorrência de violência doméstica contra a mulher na DDM. Além de 272 registros feitos no plantão policial e de 79 na Delegacia de Defesa da Mulher online. No total foram 1.103 registros.
 
Já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram 130 registros. Itanhaém por ser uma cidade turística tem o aumento da população e, por isso, nesse período, há um aumento de casos.
   
DL – Houve aumento em comparação ao ano de 2023?  

DR – Sim, mas o aumento não aconteceu somente em Itanhaém, os números de violência doméstica aumentaram em todo o País. Isso não significa que aumentou o número de crimes, pois hoje há maior procura das vítimas nas delegacias para registrar os fatos. 

Em 2023 foram registrados 638 na DDM, 287 no plantão policial e 69 na DDM online. No total foram 994 registros.

DL - Quais os tipos de violência doméstica mais comuns registrados?

DR – São diversos tipos de violências contra a mulher, como a moral contra a honra da mulher; a patrimonial quando o agressor danifica os bens da mulher; a física e a psicológica.  
DL - Como essas mulheres podem fazer as denúncias?

DR -  As mulheres podem acionar a Polícia Militar por meio do número 190. E podem fazer denúncias anônimas por meio do 180 ou o disque 100. E procurar a Delegacia de Defesa da Mulher, em Itanhaém. 

DL - Como elas podem solicitar as medidas protetivas? 

DR – As mulheres que estiverem correndo risco quanto à integridade física ou à integridade psicológica ou patrimonial, podem pleitear a medida protetiva de urgência. A lei autoriza que as medidas protetivas sejam pleiteadas mesmo quando não há um crime vinculado. Mas esse pedido deve ser feito diretamente ao juiz da Vara da Família, no Poder Judiciário.

Houve algumas alterações positivas na legislação do Código Penal, em outubro do ano passado. Um exemplo são os crimes de ameaça contra a mulher, que, antes, dependiam da vontade da vítima para ser instaurado um procedimento investigativo e hoje, não depende mais. 

Se houver o registro de ameaça contra a mulher, no contexto de violência doméstica familiar, o procedimento vai ser iniciado pelo Ministério Público, de forma obrigatória, por meio de ação penal pública incondicionada. Essa medida é uma vitória. Antigamente, os agressores podiam ou não ser processados e, agora, eles serão processados por crime de ameaça.

DL – Como funciona a rede de apoio no município? 

DR – A rede de apoio é formada pela Delegacia de Defesa da Mulher, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar. Atuamos em rede para facilitar e agilizar o serviço de proteção à mulher em Itanhaém. 

DL – As vítimas já estão recebendo o auxílio-aluguel na Cidade?

DR – O programa de auxílio-aluguel Maria da Penha já está sendo pago às vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica, em Itanhaém. 

Há requisitos para ter o direito de receber o benefício. Um deles é fazer o pedido da medida protetiva ao juiz que vai analisar a necessidade da vítima em receber o auxílio-aluguel. Após o deferimento do juiz, a mulher será encaminhada ao CREAS para fazer o cadastro. Essa é outra conquista às mulheres vítimas de violência doméstica.

DL- Como funciona a DDM? 

DR – A DDM em Itanhaém atende casos de violência doméstica contra a mulher no contexto doméstico e familiar e, ainda, casos de violência contra a dignidade sexual de mulheres, crianças e adolescentes. A DDM está estruturada e conta com mais dois escrivães de polícia.

E atende no horário das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana ou em outros horários, o atendimento é feito no plantão policial, em uma sala DDM 24 horas. A Delegacia de Defesa da Mulher funciona na rua Leopoldino de Araújo, 167, no centro de Itanhaém.