Cotidiano
A lei foi promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira (21)
Folhapress
Publicado em 23/09/2023 às 16:45
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Tragédia das chuvas em 2020, em São Sebastião, litoral do estado / Rovena Rosa/Agência Brasil
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O estado de São Paulo passou a contar com uma lei que estabelece a obrigatoriedade de a Defesa Civil encaminhar alertas de desastres para a população por meio de rádios e TV regionais.
A lei foi promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira (21). A proposta surgiu em abril na Assembleia Legislativa e é de autoria do Bruno Zambelli (PL).
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Segundo a lei, que já está em vigor, os alertas de desastres recebidos pela Defesa Civil do estado devem ter repasse imediato para os meios de radiodifusão.
Tarcísio vetou dois parágrafos do projeto de lei. O primeiro dizia que o repasse dos alertas seria realizado pelos meios de comunicação da "região onde se encontra localizada a população vulnerável ao evento climático extremo monitorado". O segundo parágrafo vetado diz que a não divulgação ou divulgação parcial ficam "sujeitas à comunicação aos órgãos de fiscalização de concessão" para a "aplicação de sanções".
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O governador prometeu, em fevereiro deste ano, após chuvas intensas que deixaram dezenas de mortos no litoral paulista, sirenes de alerta para desastres. Segundo a gestão, a instalação pode ocorrer até o fim de fevereiro de 2024 em áreas de risco do estado. O início do ano costuma ser marcado por chuvas no estado.
A empresa que vencer a licitação em outubro terá até 120 dias para colocar os equipamentos em funcionamento. O investimento é de R$ 4,2 milhões, segundo a Defesa Civil de São Paulo.
