Defensoria Pública ganha ação contra Google

O juiz da Vara da Criança, Juventude e do Idoso da Comarca de Santos, Evandro Renato Pereira, condenou o Google Brasil Internet a excluir todo e qualquer material referente à inviabilidade da integridade física e moral de crianças e adolescentes da Cidade.

A ação, movida pela Defensoria Pública de Santos, foi baseada na exposição do momento da apreensão em flagrante do adolescente infrator que participou do latrocínio (roubo seguido de morte) do médico do Hospital Ana Costa, em novembro do ano passado (ver nesta reportagem).

A partir da execução da sentença, a multa diária por descumprimento ficará entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão, a contar de 17 de janeiro último. Os valores serão enviados para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santos. O Google se defendeu na ação, mas não obteve êxito em primeira instância.

O magistrado estabeleceu a exclusão de pelo menos dois vídeos publicados no site. Neles, o menor, logo após ser apreendido, responde algumas perguntas possivelmente de um policial militar e, na continuação, por meio do Google Maps, é exibido o endereço onde reside a mãe do adolescente, “uma terceira inocente que fica sujeita a sérios riscos após milhares de exibições”, escreveu o juiz.

Conforme o juiz Evandro Pereira, o marco civil da internet (Lei 12.965/14) estabelece que o provedor de aplicações pode ser responsabilizado se, após ordem específica, não tomar providências quando há identificação, clara e específica, do material ilegalmente publicado.

Afirma ainda que o Google teria descumprido ordem judicial, quando salienta que não resta dúvida que no caso concreto de Pedro (nome fictício) a ordem específica do juízo foi desconsiderada porque o réu não se utilizou de todas as formas ao seu alcance para excluir os vídeos a partir do dia seguinte à intimação da tutela antecipada.

O magistrado revela que até a data do julgamento, o Google também não teria fornecido o endereço do protocolo de internet e os registros e dados pessoais que possui do usuário cadastrado que publicou os vídeos, “sendo obrigação da requerida (Google) manter os registros, no mínimo, até o trânsito em julgado (decisão final) da ação”.

Defensor público afirma que vídeo é ilegal

O defensor público Thiago Santos de Souza, responsável pela ação, revela que embora extremamente grave o delito cometido pelos jovens - o latrocínio consumado de um importante médico da região – o vídeo postado, aparentemente por quem fez o flagrante, é ilegal.

“A ação quer saber quem postou o vídeo para também responsabilizá-lo. No entanto, mesmo com decisão judicial, infelizmente o vídeo está rolando na internet, trazendo perigo que ocorra justiça com as próprias mãos, inclusive em relação aos familiares dos jovens, porque o recurso do Apontador do site indica o endereço residencial de ambos os adolescentes acusados”, afirma Thiago de Souza.

Quanto à multa arbitrada pelo juiz, o defensor garante que será executada futuramente e ratificou que o dinheiro será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Médico foi assassinado a tiro

O médico, então com 47 anos, foi assassinado a tiro em 30 de novembro de 2013 (sábado), às 16 horas, no Campo Grande, em Santos. Ele foi abordado por dois menores, um de 14 e um de 16 anos, quando saía com seu carro do estacionamento do Hospital Ana Costa (HAC), na Rua Amazonas. Após cometer o crime, a dupla fugiu com o veículo da vítima, mas foi localizada e capturada em Cubatão.

O médico estava de folga, mas tinha ido ao hospital para visitar um paciente de 12 anos com tumor. Na saída, ao ser abordado, levou que atingiu o coração. A vítima chegou a ser atendida na calçada em frente ao hospital, mas, devido a forte hemorragia, não resistiu e morreu no próprio local. O menor de 14 anos foi quem atirou no médico.

Google

O Google entrou para o RankBrasil como o maior site de buscas. Com início em janeiro de 1996, através de um projeto universitário, é atualmente considerado a maior fonte de pesquisa do Brasil e também do Mundo.

Em média, conforme dados divulgados pela própria empresa em agosto de 2012, o Google rastreia diariamente 20 milhões de páginas e 30 trilhões de Uniform Resource Locator (URL), que em português é conhecido por Localizador Padrão de Recursos.

Em outras palavras, é um endereço virtual com um caminho que indica onde está o que o usuário procura, e pode ser tanto um arquivo, como uma máquina, uma página, um site, uma pasta e outros. URL também pode ser o link ou endereço de um site.

Sobre a questão, o Google, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, revela que já removeu os vídeos especificados no processo, diferente do que foi revelado pelo defensor.

O Google explica que a empresa não dispõe de filtros para monitorar de maneira prévia o conteúdo colocado no YouTube e consegue remover apenas vídeos cujos endereços eletrônicos (URLs) tenham sido especificados. “Além disso, qualquer pessoa pode denunciar um vídeo sem necessidade de ordem judicial e, se for constatada uma violação dos nossos termos de uso, o mesmo será removido", conclui a nota.