Defensoria Pública de SP comemora 7 anos prestes a ampliar sua atuação no Estado

O dia 9 de janeiro de 2006 ficou marcado na história de São Paulo. Naquele dia, após forte mobilização social, foi sancionada a Lei Complementar Estadual nº 988, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Sete anos depois, a Defensoria Pública de SP vive um momento especial, prestes a ampliar seus serviços à população carente. No último dia 13/12, o Governador do Estado Geraldo Alckmin sancionou a Lei Complementar nº 1.189/2012, que prevê a criação, ao longo dos próximos 4 anos, de 400 cargos de Defensor Público.

Com isso, a Defensoria irá expandir seus serviços para comarcas onde ainda não atua – atualmente, a instituição está presente em 29 cidades do Estado.

Atuação

A Defensoria Pública atua em qualquer espécie de caso que seja de competência da Justiça Estadual, que abarca a maior parte dos problemas jurídicos vivenciados pelos cidadãos. De janeiro a setembro de 2012, a Defensoria foi responsável por 966 mil atendimentos em todas as áreas jurídicas:cível, família, infância e juventude, criminal, execução penal, além de direitos coletivos – que incluem defesa do consumidor, habitação, saúde, entre outros. Em 2011, foi computado um total de 1,1 milhão de atendimentos.

Ainda no ano passado, a Defensoria paulista foi responsável no ano passado por cerca de 15,5 mil habeas corpus foram propostos ao TJ-SP e outros 8 mil habeas corpus ao STF e ao STJ.

Outro foco de atuação da instituição no último ano foi a resolução extrajudicial de conflitos. O objetivo é agilizar a obtenção de soluções e evitar o ajuizamento desnecessário de ações. Em 2012, a instituição encaminhou 15.792 casos para procedimentos de mediação.

A maior parte refere-se a conflitos familiares: pedidos de pensões alimentícias, divórcios, investigações de paternidade ou mesmo brigas de vizinhos. Em uma amostra de 3.220 casos deste ano, chegou-se a um acordo em cerca de 70% do total.

Desde agosto de 2010, a Defensoria Pública mantém os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM) em todas as suas 24 Regionais. A iniciativa é pioneira e procura criar um atendimento diferenciado ao cidadão, com atuação de psicólogos e assistentes sociais, em assessoramento aos defensores públicos.

Nos CAMs, foram feitos 4.992 procedimentos em 2011 (416 mensais) e 3.220 em 2012, considerando-se registros até o mês de agosto (402 por mês). Os agentes psicossociais dos CAMs atuam ainda na área de mediação de conflitos, promovendo conciliações entre as partes, visando a obtenção de acordos extrajudiciais.Atualmente, 46 profissionais, entre psicólogos e assistentes sociais, integram o quadro de apoio da Defensoria paulista.