Defensoria obtém vitória em Guarujá e Praia Grande

As defensorias públicas de Guarujá e Praia Grande obtiveram duas vitórias na Justiça frente a operadoras de planos de saúde. Em Guarujá, uma decisão liminar (provisória) está obrigando a Biovida Saúde a realizar em algum hospital da Região o parto e os procedimentos pós-parto necessários a uma mulher grávida de nove meses.

A mulher aderiu ao plano de saúde fornecido pela empresa na qual trabalha e, após entrar em contato com a operadora para saber quais os locais disponíveis para o parto, foi informada da inexistência de uma maternidade credenciada pelo plano de saúde na Baixada Santista.

Descobriu, ainda por intermédio da operadora, que somente dois hospitais da cidade de São Paulo estariam disponíveis para o procedimento. Em novo contato, a operadora informou que o atendimento ocorreria no Hospital São José, em São Vicente, mas o local informou que há dois anos não realiza partos devido à falta de médico ginecologista.
Para os defensores públicos Alex Gomes Seixas e Simone Lavelle Godoy de Oliveira, responsáveis pela ação, a recusa do plano de saúde de fornecer o atendimento médico necessário na região de moradia da paciente pode colocar em risco as vidas da mãe e da criança.

O juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível do Foro de Guarujá, concedeu medida liminar, determinando o atendimento médico necessário à paciente na região da Baixada Santista, e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil a R$ 100 mil em caso de não cumprimento.

Outro caso

Em Praia Grande, outra liminar determinou à Intermédica a inclusão do filho de uma usuária no plano. Apesar de ter custeado o pré-natal, a empresa havia se recusado a incluir o nome do recém-nascido como dependente, com a justificativa de que o contrato firmado não estabelecia a possibilidade da inclusão de dependentes.

O menino nasceu em 7 de dezembro último, pré-maturo e com síndrome de má formação, tendo assim que passar por um tratamento em sistema tratamento domiciliar (home care), com fisioterapia monitorada e respiratória três vezes por semana sob acompanhamento de especialistas.

O defensor público Gustavo Goldzveig afirmou na ação que a empresa agiu ilegalmente, pois a Lei nº 9.656/96 (que dispõe sobre planos de saúde privados) prevê em seu artigo 12 a inclusão como dependente de recém-nascidos nos planos de saúde com atendimento obstétrico, sem cumprimento de período de carência, desde que a inscrição ocorra em até 30 dias após o nascimento ou a adoção.

O juiz André Rossi, da 1ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, concedeu a medida liminar ressaltando a importância da inclusão do filho como dependente da mãe e do atendimento necessário em domicílio, fixando multa diária de mil até o limite, R$ 70 mil.