Decreto mudou reajuste de contratos da Prefeitura de SP

A Prefeitura de São Paulo mantém contratos de fornecedores com índices anuais de reajuste que chegam a representar até o dobro da inflação do período. Nos últimos dois anos, por exemplo, a soma dos reajustes dos serviços de asseio e conservação de unidades municipais, como prédios públicos, alcançou 22% de incremento, quando a inflação foi de 11,2%.

Distorções entre as taxas cobradas no mercado e as do Município também podem ser observadas no contrato de varrição das ruas. Os reajustes acumulados de 2012 e de 2013 dos valores pagos às concessionárias Inova e Soma foram de 19,4%, ante os mesmos 11,2% do IPC-Fipe. Ambos os contratos seguem uma regra municipal criada há 26 anos.

Ela passou pela gestão Marta Suplicy (2001-2004), que deixou um contrato de varrição que José Serra quis modificar. Como ele saiu da Prefeitura para concorrer ao governo do Estado em 2006, o contrato com a regra foi assinado por Gilberto Kassab (2006-2012).

A Secretaria de Finanças propôs alterar a fórmula de reajuste, trocando os chamados índices setoriais, que levam em conta os custos do setor, pelo IPC-Fipe. Um decreto, publicado em abril do ano passado, estabeleceu essa troca. A meta é economizar R$ 350 milhões com a negociação até o término dos contratos vigentes - para se ter ideia, o reajuste de até 35% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), barrado na Justiça, renderia R$ 800 milhões.

O secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, ressalta que outras administrações públicas, como o governo do Estado e a prefeitura do Rio já usam, há mais de dez anos, índices inflacionários para o reajuste dos serviços terceirizados. "Os contratos da Prefeitura de São Paulo tinham atualização muito generosa, acima de 10 a 12%", diz Cruz, negando que a fórmula anterior permitisse superfaturamento. "Não se trata disso. Apenas buscamos índices adequados às boas práticas de compras governamentais."

Dissídios

Mas nem todos os fornecedores aceitaram a mudança, alegando possíveis prejuízos com o pagamento de dissídio aos funcionários terceirizados. Isso porque quando os sindicatos das categorias envolvidas conseguem aumento real para os funcionários, ou seja, maior do que a inflação, os custos extras seriam repassados às empresas, sem que a Prefeitura cobrisse o valor.

A gestão Fernando Haddad (PT) alega, porém, que esses riscos são ordinários, inerentes à atividade empresarial, e não podem ser repassados. O governo diz que os dissídios, por exemplo, devem ser considerados na definição do preço do serviço ofertado na licitação.

Dessa forma, a alteração proposta visa corrigir esse vício. "Optamos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe), porque é composto por uma cesta de bens e serviços cujos preços são coletados no próprio Município. Com isso, a variação de preços captada por esse índice retrata melhor a realidade econômica da região onde a empresa contratada presta o serviço", afirma Cruz.

Concessionárias

As principais concessionárias que atuam no serviço público municipal escaparam da mudança depois de aceitarem revisar seus contratos e reduzir parte dos custos. A revisão foi determinada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), com a meta de cortar até 20%. É o caso da Soma e da Loga, que fazem a varrição das ruas de São Paulo, e da Ecourbis e da Loga, responsáveis pela coleta de lixo.

A Secretaria de Serviços ressalta, por outro lado, que neste caso a Prefeitura não poderá prorrogar contratos vigentes, ficando obrigada a promover nova licitação.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco), José Moacyr Pereira afirma que a regra determinada pela Prefeitura não funciona para todos os contratos.

"Nos serviços de coleta de lixo e varrição, o pagamento de funcionários representa 80% a 85% dos custos. Neste ano, conseguimos um aumento real aos trabalhadores de 9,5%, cerca de 3% a mais do que a inflação. Por isso, o índice de reajuste previsto não pode se limitar à correção apenas."

Pereira diz que, se a fórmula mudar no próximo ano, a Prefeitura correrá o risco de ver os serviços paralisados. "É greve na certa. Nosso sindicato luta para dar ganho real ao trabalhador. Vamos à Justiça do Trabalho, se necessário, em busca de um reequilíbrio financeiro. Não aceitamos só a inflação", afirma. Segundo ele, "não é possível colocar todos os contratos no mesmo bolo".