Cursan terá que explicar gastos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu até o próximo dia 15 para que a direção da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) justifique despesas de pouco mais de R$ 11 mil com publicidade e propaganda com um jornal regional.

Os problemas são relacionados às contas da empresa do exercício de 2004, que acabou acarretando dor de cabeça à prefeita Márcia Rosa (PT). Nesse caso em particular, os auditores abriram um aparte somente para analisar o valor, que apresentou incorreções no procedimento que justificam o gasto.

O diretor presidente da empresa, Almir da Silva Moura, foi instado a se manifestar pelo TCE mas informou, por intermédio de ofício, que não encontrou a documentação sobre a despesa nos arquivos da Cursan.

É importante ressaltar que o TCE já havia encontrado irregularidades nas contas da Cursan relativas a 2004. O Tribunal multou a prefeita duas vezes por não conseguir apresentar justificativas sobre a questão e negou recurso após nova análise das contas da empresa, incluindo também dois ex-presidentes da entidade.

Prefeitura

A Prefeitura de Cubatão, por intermédio da assessoria de imprensa, informa que assim que assumiu o governo em 2009, a prefeita Marcia Rosa determinou uma auditoria em todas as contas e contratos da Prefeitura, inclusive das autarquias e empresas municipais, como é o caso da Cursan.

Ainda em janeiro de 2009, o levantamento interno da Cursan constatou a ausência de alguns documentos do referido contrato, o que resultou no registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia Sede do Município.

Em relação aos questionamentos do TCE acerca do processo 40772-026-12, sobre contratações realizadas em 2004, em administração municipal anterior, o Departamento Jurídico da Cursan informa que vai prestar, dentro dos prazos legais, todas as informações que possuir e que ajudem a esclarecer o caso.

A empresa municipal afirma ainda que já foram enviados ofícios ao TCE relatando o extravio dos documentos referentes à contratação em análise.