Contrato do transporte público de Cubatão é alvo de questionamentos

O vereador Fábio Roxinho (MDB) apresentou um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre o contrato firmado entre a Viação Fênix - atualmente a única responsável pelo transporte público de Cubatão - e a Prefeitura.

A ideia é revelar o valor do subsídio pago à empresa, além de ter acesso a comprovantes e planilhas, uma vez que, de acordo com Roxinho, existem divergências nos valores repassados à Fênix. "A conta não está fechando", critica o vereador.

Segundo Roxinho, após a decisão da Justiça que extinguiu a permissão para as lotações operarem na cidade, as críticas sobre o transporte municipal aumentaram significativamente.

O parlamentar disse que os moradores reclamam muito dos atrasos constantes em algumas linhas da Viação Fênix. Ele também criticou o estado de alguns veículos que precisam urgentemente de manutenção.

Roxinho comentou que o contrato da Fênix com a Prefeitura previa 49 veículos servindo à comunidade cubatense, mas a empresa só está colocando na rua 30 ônibus, sendo que 12 deles foram incorporados à frota somente depois da extinção do transporte alternativo.

O vereador também criticou o fato de a empresa não se responsabilizar pela manutenção dos abrigos, o que inicialmente estava previsto no acordo.

Ele ainda disse que existe problemas na adoção das cores e do logotipo da empresa. A Prefeitura de Cubatão informa que não foi notificada oficialmente pela Câmara.

Cubatão está sem o transporte alternativo desde 30 de abril último, prazo dado pela Justiça para encerramento das atividades. A Prefeitura tinha prometido que os motoristas seriam aproveitados pela Viação Fênix, mas até o momento nada foi acordado.

Quinze vereadores assinaram um manifesto exigindo do prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) o envio urgente de um novo projeto de lei que regulamentasse o serviço alternativo na Cidade. Mas nada foi enviado à Câmara.

A suspensão do transporte ocorreu por conta da decisão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), em que foi declarada inconstitucional a lei 2.399/97, que implantou o transporte alternativo na Cidade, alegando vício de iniciativa por ela ter sido apresentada pelo Legislativo e não pelo Executivo.

O advogado da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos da Baixada Santista - AUTCOBS, Silvio Carlos Ribeiro está tentando mudar a situação com dois recursos judiciais, alegando que os perueiros tem amparo constitucional.

PREFEITURA

A Prefeitura já havia se manifestado em relação à situação dos perueiros, revelando que a Secretaria de Assuntos Jurídicos está analisando a situação de inconstitucionalidade dos autônomos porque a lei foi apresentada pelo vereador Messias Gomes quando deveria ser de autoria do prefeito.

A Prefeitura também já havia alertado que não se trata de uma decisão política, mas judicial e que a abertura de licitação não garante, no entanto, que todos os motoristas do transporte alternativo retornem às atividades, visto que profissionais habilitados de todo o território nacional podem se inscrever no
processo.