Divulgação/PMC
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A Prefeitura Municipal de Cubatão informa que não haverá cobrança da tarifa do transporte coletivo neste domingo (30) entre 7h e 18h, em virtude do segundo turno das eleições para presidência da República e governador do Estado. Hoje (28), foi publicado o decreto municipal 11.769 no Diário Oficial Eletrônico nº 1103 edição extra oficializando a gratuidade.
A medida atende à recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prefeituras e empresas concessionárias de todo o País a oferecerem transporte público sem cobrança nesta data.
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Para usufruir do benefício, o usuário que já possui o cartão do transporte público pode acessar normalmente a catraca eletrônica que a passagem não será cobrada na data entre os horários informados (7h e 18h). Para aqueles que não têm o cartão, basta solicitar ao motorista a liberação na catraca.
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