Raio-X DL: Cubatão quer zerar deficit habitacional até 2020

Cubatão é a terceira cidade no ranking dos maiores deficits habitacionais da Baixada Santista. São mais de 14 mil moradias em aglomerados suburbanos: mais de 49 mil pessoas morando em favelas, segundo dados divulgados no Censo de 2010 do IBGE.

A meta do município é zerar este número até o final desta década, conforme consignado na Agenda 21 – Cubatão 2020. Conforme esse documento, em 2005, foi verificada a existência de 45.412 habitantes (13.297 famílias) em 22 áreas de ocupação desordenada no município.

Entre as primeiras ações tomadas no setor pelos vários entes (governos municipal e estadual, Ministério Público, Policiamento Ambiental), foi feito o cadastramento dos moradores e o “congelamento” dessas áreas, para que não aumente o número de habitantes, permitido apenas o crescimento vegetativo (aumento no número de filhos e casamento).

Parte das ações para a solução do problema habitacional estão na esfera estadual, que vem realizando o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, com a transferência de moradores das áreas de risco para conjuntos habitacionais. O programa envolve um total de cerca de cinco mil famílias.

A urbanização da Vila Esperança está sendo realizada com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Para a Vila dos Pescadores, há um programa habitacional semelhante, para execução em módulos, compreendendo a remoção de um conjunto de moradores em palafitas para edificações a serem construídas e o assentamento definitivo de outro grupo de moradores nos próprios locais, com a execução do arruamento e dos serviços de urbanização. O primeiro passo foi promover a passagem da área da antiga Rede Ferroviária Federal para a União e desta para o Município, o que foi completado em janeiro deste ano.

“De todo este apanhado, extraímos ainda que com os projetos habitacionais em andamento, pretendemos gerar no âmbito municipal e federal 7.231 Unidades Habitacionais novas, com ênfase em dois grandes núcleos: a Vila dos Pescadores e Vila Esperança. Os Programas Habitacionais do Governo do Estado e iniciativa privada atenderão 6.048 novas unidades habitacionais. Somados, atingirão um total de 13.279 UH (unidades habitacionais). Trabalhamos com a consolidação de unidades nos próprios locais para urbanização plena. Importante salientar os esforços conjuntos de todos os entes federativos: Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal”, diz o Executivo, através da Secretaria de Habitação.

Além das obras, a Prefeitura promove junto com o Serviço do Patrimônio da União (SPU) a regularização de inúmeros lotes em todo o município, para que os moradores possam enfim contar com as escrituras de posse de seus imóveis. Essas ações ocorreram principalmente na Vila São José e na Ilha Caraguatá.

Existem várias pendências que estão sendo negociadas. Entre elas, a mais recente envolve moradores de Água Fria/Pilões, área do governo estadual em que está sendo planejada a criação de um Jardim Botânico. A Prefeitura sugeriu, anos atrás, uma alteração no projeto, de forma a permitir que os moradores em áreas não de risco permaneçam em suas casas e sejam treinados como agentes socioambientais, usando sua experiência de vida para a preservação do parque ambiental – a exemplo do que vem sendo implementado com sucesso em outros parques nacionais e no exterior.

Em andamento

A Prefeitura aguarda a conclusão do processo licitatório (em andamento) e a expedição da Licença Ambiental de Instalação (em fase final de análise) das obras da 1ª. Etapa (674 unidades habitacionais) da urbanização da Vila dos Pescadores. “O loteamento já teve suas aprovações em todos os demais órgãos vinculados ao Graprohab. Estimamos que, em até 90 dias, estas condicionantes estarão superadas, projetando início de obras para o final deste semestre ou início do próximo ano”, garante a Prefeitura.

Já em relação ao Projeto de Urbanização da Vila Esperança, 880 famílias já estão morando em novas unidades habitacionais nos conjuntos Imigrantes I e II do Bolsão 9, que foi a etapa preliminar deste projeto. A primeira etapa foi iniciada em 2011, paralisada durante as invasões decorrentes da inundação de fevereiro de 2013 e por necessidades de adequações, devendo ser retomada em até 90 dias. A etapa seguinte precisou ser readequada à conjuntura nacional dos programas do Governo Federal, em processo de migração para o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Assim, atualizações de projeto para adequar o projeto PAC antigo ao MCMV estão em andamento. Embora demande tempo maior, o repasse do MCMV é muito superior aos valores do PAC antigo, trazendo economia ao município.

“Os projetos e programas são continuados. Todos são de longo prazo, em torno de 10 anos para conclusão plena. São projetos sequenciais, liberados etapa por etapa, e uma depende da outra. Assim, somando-se todas as esferas de governo e iniciativa privada, Cubatão já produziu 4.534 novas unidades habitacionais desde 2009 e, se não houver percalços, poderá fechar 2016 tendo pelo menos iniciado mais 3.322 (primeira etapa na Vila Esperança, primeira etapa na Vila dos Pescadores, Vila Noel, Parque do Trabalhador, remoção do Curtume e Serra do Mar)”, finaliza.