Cubatão ganhará assento no Conselho da Autoridade Portuária de Santos

Pela primeira vez e boa parte do motivo se dá por conta da polêmica envolvendo a possível implantação do Pátio de Caminhões na Ilha do Tatu, o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Santos contará com um representante de Cubatão. Trata-se do secretário da Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo, Fabrício Lopes.

Em entrevista ao Diário na última terça-feira (01), Lopes disse que a questão do pátio foi o estopim e que Cubatão, apesar de ser conhecida pelo seu desenvolvimento na área industrial, sempre foi uma cidade retroportuária.

Disse que a nova gestão quer ampliar a pauta portuária por conta agora dos pátios reguladores e das possibilidades de ampliação das atividades, com um olhar também para atividades náuticas.

"A questão da área da Ilha do Tatu nunca foi tradada anteriormente. Falo isso porque era integrante da administração anterior (Ademário de Oliveira) como secretário de governo. A cidade reagiu contra o uso da área porque vai prejudicar muitos bairros, como por exemplo o Jardim Casqueiro. Queremos o desenvolvimento, mas em áreas industriais que podem ser utilizadas para abrigar um pátio. Defenderei a ampliação da discussão para apontarmos áreas melhores", afirma o secretário.

Segundo revela, além dos pátios, Cubatão possui hoje entre seis e sete mil postos de estacionamento espalhados por toda a cidade. 

"Quinhentas vagas de estacionamento não vão minimizar os problemas do gargalo logístico do Porto de Santos. No conselho, vou tentar explicar que Cubatão não é apenas um local de passagem, mas de extrema importância para o desenvolvimento da Baixada e do Brasil".

APS

Em relação à reportagem publicada pelo Diário na última segunda-feira (31), dando conta que não consta processo de licenciamento ambiental referente ao projeto do estacionamento de caminhões na Ilha do Tatu, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Autoridade Portuária de Santos (APS) informa que caberá ao futuro concessionário do condomínio logístico providenciar o licenciamento ambiental.

A APS ressalta ainda que, entre 2022 e 2024, desenvolveu aprofundado estudo de viabilidade e realizou sucessivas tratativas com outros órgãos relacionados, dentre os quais o Ibama e a Ecovias, culminando na formulação do projeto técnico que prevê a implantação de pátio regulador de caminhões com 500 vagas, em área de 106.637 metros quadrados.

A APS destaca, em relação à questão ambiental, que o Termo de Referência que integra o procedimento deixa claro que todas as etapas para o licenciamento ambiental da área deverão ser respeitadas pelo futuro cessionário, sendo certo que nenhuma autorização prévia será emitida pela APS e ainda todo o processo de licenciamento ambiental, a ser providenciado pelo futuro cessionário, será conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Além disso, a APS ressalta que o empreendimento conta com a Declaração de Utilidade Pública (DUP) e que a execução da supressão vegetal dependerá da prévia manifestação do órgão ou entidade ambiental competente.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e um abaixo-assinado contrário ao empreendimento já foi elaborado.

Os contrários defendem que o projeto comprometerá a drenagem da região, aumentando o risco de alagamentos. Também são esperados impactos sobre a pesca artesanal e o turismo náutico, além do aumento do tráfego de caminhões pesados na cidade e a elevação dos níveis de poluição.

A área escolhida pela APS para o empreendimento possui trechos de restinga e mangue e é morada de guarás vermelhos. Já foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Ninhais. O Guará Vermelho é a ave símbolo de Cubatão e da recuperação ambiental da cidade. O evento reforça a importância de preservação da Ilha do Tatu.

O prefeito de Cubatão, César Nascimento, já ofereceu outra alternativa e reafirmou também na última terça-feira que 40 mil cubatenses serão impactados dos bolsões sete, oito e nove; Jardim Casqueiro, Parque São Luiz e Ilha Caraguatá. Além disso, alerta que o pátio ficará localizado numa área ambiental importante a menos de 500 metros do maior ponto turístico de Cubatão que é o Parque Linear do Jardim Casqueiro.

Por intermédio da iniciativa privada, o pátio representa um investimento estimado em mais de R$ 3 bilhões. A APS irá ceder a área de forma onerosa. Serão 800 vagas para estacionamento. A empresa ou consórcio vencedor terá obrigações de construir, além do pátio público, um regulador de caminhões.

O vencedor terá de construir uma via de acesso rodoviário interligando a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, conhecida como Estradão da Ilha, que pertence ao Município de Cubatão, com a interligação da Via Anchieta e Rodovia dos Imigrantes e suas demais conexões. Terá o prazo de até três anos, a contar da data de assunção após assinatura de contrato com a APS.