Cubatão fará audiência sobre pátio na segunda-feira (24), na Câmara

Na próxima segunda-feira (24), às 18h30, na Câmara de Cubatão (Praça dos Emancipadores, s/no), será realizada uma audiência pública para debater o projeto da Autoridade Portuária de Santos (APS) de implantação do segundo pátio de caminhões na cidade, na Ilha do Tatu, como complemento da expansão territorial do Porto de Santos. 

O encontro é aberto ao público e foi proposto pela Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, e um abaixo-assinado contrário ao empreendimento já reúne mais de 1.800 assinaturas. 

A audiência deverá reunir representantes da Prefeitura, da Câmara, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e outros.  

A Frente e autoridades de Cubatão defendem que o projeto comprometerá a drenagem da região, aumentando o risco de alagamentos. 

Também são esperados impactos sobre a pesca artesanal e o turismo náutico, além do aumento do tráfego de caminhões pesados na cidade e a elevação dos níveis de poluição. 

A área escolhida pela APS para o empreendimento possui trechos de restinga e mangue e é morada de guarás vermelhos. Nesta quinta-feira (20), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Ninhais. 

O Guará Vermelho é a ave símbolo de Cubatão e da recuperação ambiental da cidade. O evento reforça a importância de preservação da Ilha do Tatu.

Prefeito 

Vale lembrar que o prefeito de Cubatão, César Nascimento, admitiu recorrer à Justiça para impedir a instalação de um pátio de caminhões na Ilha do Tatu, área de preservação ambiental entre a interligação Anchieta-Imigrantes e Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, ao lado do Viaduto Mario Covas (ponte estaiada). 

“Eu entendo que o Porto de Santos precisa se expandir e prosperar, mas não posso permitir que o preço desse desenvolvimento recaia sobre cerca de 40 mil cubatenses. O equipamento vai impactar os moradores dos bolsões sete, oito e nove; Jardim Casqueiro, Parque São Luiz e Ilha Caraguatá. Esse último bairro terá 714 apartamentos entregues e irá receber todos os moradores da Água Fria”, disse.

Entre outros problemas, o prefeito alerta que o pátio ficará localizado numa área ambiental importante a menos de 500 metros do maior ponto turístico de Cubatão que é o Parque Linear do Jardim Casqueiro. 

“Não houve um estudo social. O bairro da Água Fria será extinto e todos os moradores serão acomodados no complexo habitacional da Ilha Caraguatá, que será impactado com o pátio porque a única via de acesso é a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, que vai receber caminhões pesados com mais de 30 metros de comprimento. Será um trauma”, acredita.                 
   
O presidente da APS, Anderson Pomini, dá como certa a instalação do pátio. 

A Baixada Santista terá três pátios para caminhões, com a possibilidade de um quarto, dentro do projeto de expansão de área, que passará de 7,8 milhões de metros quadrados para um total de 20,4 milhões.       

Os equipamentos serão implantados na proposta já anunciada da Poligonal do Porto Organizado. Será um em São Vicente; um em Guarujá e dois em Cubatão.

Nessa última cidade, Pomini confirmou a área da Ilha do Tatu e o reaproveitamento do Ecopátio, cuja área passará a integrar a Poligonal.   

O presidente da APS revelou que nos equipamentos serão prestados atendimentos médicos e psicológicos e serviços diversos, que gerarão renda e fomento de comércios, que a questão envolvendo o pátio da Ilha Tatu estaria consumada e que ele, ao invés de ser um problema, seria solução para acabar com o fluxo e estacionamento de caminhões dentro dos bairros. 

“Vamos fazer investimentos e apresentar contrapartidas sociais. Usaremos 500 mil metros para atividades retroportuárias e 100 mil para o pátio, evitando o que acontece hoje: caminhões estacionando em frente a residências e comércios. Áreas definidas como da Poligonal não estão sujeitas às mudanças de planos diretores de municípios. Ou seja, o município não tem competência para designar o uso de áreas estabelecidas para a Poligonal do Porto”, defende não temendo à possíveis embates jurídicos. 

O pátio

Por intermédio da iniciativa privada, o pátio representa um investimento estimado em mais de R$ 3 bilhões. A APS irá ceder a área de forma onerosa. Serão 800 vagas para estacionamento. 

A empresa ou consórcio vencedor terá obrigações de construir, além do pátio público, um regulador de caminhões. 

Também como obrigação, o vencedor terá de construir uma via de acesso rodoviário interligando a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, conhecida como Estradão da Ilha, que pertence ao Município de Cubatão, com a interligação da Via Anchieta e Rodovia dos Imigrantes e suas demais conexões. 

Conforme o edital, a empresa vencedora terá o prazo de até três anos, a contar da data da assinatura de contrato, para disponibilizar a área, infraestrutura e as atividades exigidas.