Crime ambiental atinge secretário de São Vicente

A água do Parque Estadual Xixová-Japuí, em São Vicente, foi usada por cerca de oito meses para lavar as ruas após as feiras-livres. A captação ilegal é alvo de denúncia do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), que acusa o hoje secretário municipal de Obras e Meio Ambiente, Daniel Martinez, de ter permitido e cobrado pelo  crime ambiental.

O órgão, ligado ao Ministério Público do Estado, entrou com uma ação civil pública ambiental pedindo a suspensão imediata da captação de água na nascente do parque, pagamento de multa de R$ 192 mil (a serem revertidos na manutenção do parque), multa de R$ 10 mil a cada novo flagrante de captação de água sem a autorização dos órgãos ambientais competentes, além de uma fiscalização efetiva por parte imposta à Fundação Florestal.

A ação foi proposta por três promotoras de Justiça do Gaema: Almachia Zwarg Acerbi, Flavia Maia Gonçalves e Nelisa Olivetti de França Almeida.

O crime ambiental teria ocorrido entre maio de 2011 e janeiro de 2012, quatro vezes por semana (16 vezes por mês). O Gaema calculou que as 128 captações ilegais de água no tanque do caminhão (de 30 mil litros) resultaram na perda de 3 milhões e 840 mil litros de água.

Segundo as promotoras, a ação também recai sobre o motorista Júlio Cardoso do Santos Júnior. No dia 5 de janeiro de 2012, por volta das 16 horas, a Polícia Ambiental o flagrou enquanto ele fazia captação clandestina de água usando uma bomba e tubos hidráulicos.

A água era transferida do manancial situado no Parque Estadual Xixová-Japuí para um caminhão-tanque, de cor branca, placas KSQ-6688 de Praia Grande, e com uma carreta-tanque acoplada, de placas HQN-5435, de Santo André.

De acordo com os policiais que fizeram a abordagem, Júlio Cardoso já tinha retirado cerca de 30 mil litros de água do manancial, na área interna do parque. Ele foi autuado por causar danos à Unidade de Conservação (o parque).

‘Ordens de Daniel’

O motorista foi ouvido pelas promotoras do Gaema e admitiu que captava água há cerca de oito meses “seguindo ordens de Daniel Martinez, que mora no local e trabalha na Prefeitura de São Vicente”.

Júlio Cardoso contou para as representantes do Ministério Público que pagava a Daniel R$ 1.500,00 para captar a água que era usada para lavar as ruas após a realização das feiras-livres. Ele já tinha sido autuado pelo Gaema, em 29 de junho de 2011, pelo mesmo crime.

Martinez se justificou perante ao Gaema, confirmando ser morador do local, também conhecido como Cortume São Vicente, há 22 anos. Mas negou ter colaborado para a captação de água, reconhecendo, porém, que autorizava o dono do caminhão a “guardar” o veículo no local.

Secretário prestou depoimento à polícia

O secretário municipal chegou a prestar depoimento à Polícia Civil e negou as acusações, afirmando que não possui autorização para a captação da água.

Ao Gaema, Daniel Martinez não apresentou o documento que afirmou possuir, um “termo de compromisso” firmado como o Ministério Público, para proteger a área.

Quanto aos fatos confessados pelo caminhoneiro, o secretário municipal negou qualquer participação, mas admitiu que deixou Júlio estacionar o caminhão no local.

Para o Ministério Público, “está claro que Daniel explorava economicamente a área deixando Júlio captar água mediante pagamento em dinheiro”. Ainda segundo o órgão, é possível concluir que Daniel e Júlio promoviam captação clandestina de água do interior do parque (fato confessado por Júlio) sem qualquer autorização dos órgãos ambientais competentes.

Prefeitura ainda não foi notificada

A Prefeitura de São Vicente informou ao Diário do Litoral que não foi notificada sobre a ação por que “não é parte dos autos”

Em nota encaminhada à Redação, a Assessoria de Imprensa destaca que “Daniel Martinez, ao tomar conhecimento da invasão de seu imóvel por terceiros, sem a autorização dele, para a retirada de água, imediatamente, impediu a entrada destes, através do fechamento do acesso”.

Segundo ele, segue a nota, “os invasores só ingressavam no local quando ele e sua família não estavam presentes, uma vez que costumava, na época,  ficar na sua casa em Iguape”. 

O controle é feito com policiamento diário, realizado pelos guardas da Fundação Florestal, afirma a Prefeitura de São Vicente.

Ainda de acordo com a nota, “o senhor Daniel Martinez esclarece ainda que foi autorizado a residir no imóvel pelos proprietários, vivendo no local, muito antes de se tornar parque ambiental e permanecendo no local por meio de termo de compromisso firmado com o Ministério Público Estadual”.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos ressalta que “os fatos que estão sendo investigados não têm qualquer relação com as atividades funcionais de senhor Daniel Martinez”.