Crianças especiais estão a pé em três cidades da região

A Constituição Brasileira é clara quando define que ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo a infância e à maternidade, e outros que propiciem bem-estar pessoal, social e econômico (lei 7.853/89).

No entanto, pelo menos três cidades da Baixada Santista estão com dificuldades para fornecer transporte gratuito para crianças com necessidades especiais, situação que vem não só causando constrangimento, como desgaste físico para suas famílias. Esta semana, três mães que moram em Guarujá revelaram que não estão recebendo o benefício para poder levar os filhos na Casa da Esperança, em Santos.

“Temos que pegar três conduções, muitas vezes debaixo de chuva. Meu filho chega estressado, prejudicando o tratamento. Conseguimos a remoção parcial, visto que é somente de ida à entidade e para três mães. Mesmo assim, temos que voltar com recursos próprios. Venho duas vezes por semana para Santos”, afirma Crislaine Fernandes, mãe de Arthur de apenas dois anos.

Crislaine explica ainda que as crianças, por serem especiais, teriam direito a uma vaga na creche sem precisar ficar na lista de espera. “Em outras cidades da Baixada, a vaga é conseguida em 15 dias. Em Guarujá, estou desde fevereiro esperando”, explica, alertando que a Vara da Infância e a Defensoria Pública estão tentando garantir os direitos das crianças. “Soube que o promotor deu um tempo para que a Prefeitura resolva a situação”, completa.

Rosana Aparecida da Silva Estella, mãe de Gustavo (um ano e 11 meses), confirma a situação. Moradora do bairro de Morrinhos, ela diz que leva 40 minutos para pegar o ônibus. “Meu filho tem baixo aproveitamento nas atividades. Saiu de Santos 11 horas e chego em casa somente às 14 horas exausta. Ele também. Já fui em duas creches e continuo na lista de espera”, comenta.

Talita Santos Pecceneri de Melo, mãe de Luca (um ano), estava na Casa da Esperança acompanhada o marido. “Eu dependo de meu marido para trazer o menino, visto que tive problemas de saúde recentemente. Eu moro em Vicente de Carvalho. Precisamos de um suporte público, pois é um direito nosso”, conta Talita.

Mães de Cubatão também sofrem

Infelizmente, os problemas com transporte de crianças especiais não se restringem ao Guarujá. Em Cubatão, mães estão recorrendo à Justiça para garantir que os filhos especiais e um pouco mais velhos – entre sete e 10 anos – tenham garantido o transporte para que possam participar de atividades complementares no Lar das Moças Cegas, também em Santos, local em que recebem assistência.

É que a Prefeitura suspendeu, este ano, parte do benefício. Sendo assim, as crianças estão perdendo atividades importantes que visam à inclusão. “Meu filho tem atendimento duas vezes por semana. Só que ele vem sendo excluído das demais atividades porque a Prefeitura suspendeu o transporte nos demais dias, importantes para a integração. Eu estive na Secretaria de Educação e não tem jeito, mesmo de posse de um ofício e do calendário do Lar”, afirma Janeide Santos da Conceição, mãe de Gabriel (oito anos).

Leni de Souza Mendonça, vó de Talita (sete anos), afirma que não tem condições financeiras de levar a neta até Santos nos dias de atividades que proporcionam convívio com as demais crianças. “Ela usa cadeira de rodas e os ônibus, além de caros, são muito cheios. Antigamente, a Prefeitura concedia o transporte para as atividades extras”, afirma.

Luciana Maria da Silva está solidária as demais mães. Ao lado do filho Micael (10 anos), ela afirma que o menino é especial, mas não precisa do ônibus, pois ele se locomove com mais facilidade que as demais crianças, “que, no meu entender, estão sendo excluídas. No transporte comum, muitas pessoas não se sensibilizam”, completa, alertando que existem mais de 10 mães com o mesmo problema.

O grupo está se movimentando. Já protocolou um pedido de transporte na Prefeitura e, agora, irá recorrer ao Ministério Público (MP). “A Promotoria já nos orientou a levar cópia do ofício no MP, que vai tentar um acordo extrajudicial com a Prefeitura, visando conceder o benefício”, finaliza Janeide.

Mães de Praia Grande também sofrem

Recentemente, o Diário do Litoral (DL) publicou reportagem sobre o verdadeiro martírio de mães de autistas de Praia Grande. Elas fazem parte do Grupo Coração Autista e todas foram unânimes em afirmar que a cidade é um péssimo exemplo de atendimento. As mães vão buscar na Justiça – uma prática que já se tornou comum na Cidade - a assistência negada aos filhos. Elas reclamavam muito da falta de estrutura humana e material do Centro Socioterapêutico Antônio Tavares Santana, mantido pela Prefeitura.

Rosane Oliveira da Costa, mãe de Marcos Eduardo, de apenas nove anos, informava que só conseguia assistência ideal para o filho na Associação de Pais de Alunos Excepcionais (APAE) de Mongaguá, cidade vizinha e com estrutura bem menor do que Praia Grande. “Meu filho possui o grau severo de autismo e os professores daqui (Praia Grande) não sabem como lidar com ele. Em Mongaguá, Marcos tem tudo”, contava Rosane.

Eliane Alves de Morais, mãe de Vagner (oito anos), disse na ocasião que a situação é difícil. “O estresse é grande. São crianças difíceis, que precisam de atendimento diferenciado”, disse, alertando que pegava medicação no Ambulatório Médico Especializado (AME) de Santos. 

Responsável pelo Grupo Coração Autista, Solange Lara Pupo garante que 25 pais passam por essa situação em Praia Grande. Ela acredita que esse número deve ser bem maior, pois muitos desconhecem os direitos e o grupo. “Quem quiser atendimento digno para o autista tem que ir para outra cidade. O atendimento em Praia Grande, com relação não só ao autismo, mas também com as demais deficiências, é zero. Não existe tratamento e inclusão”.

Prefeituras tentam explicar

A Prefeitura de Guarujá informa que é necessário que o interessado (ou responsável) se dirija ao Setor de Vale Transportes para Pessoa com Deficiência, que fica na Rua Nami Jafet, 669 no Centro, telefone 3384 3326. No local, o cidadão passará por avaliação com um assistente social, que vai analisar o auxílio a ser concedido, dependendo do nível de deficiência apresentado. Além disso, a assistente social também vai orientar na questão da documentação.

Caso seja necessário, a pessoa pode ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, para avaliação mais específica. A pasta ainda conta o benefício de transporte, por meio do serviço de remoção. Mas é necessário passar por avaliação prévia pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

Quanto às vagas em creches municipais, a Secretaria de Educação pede que o responsável procure a unidade mais próxima de sua residência para efetuar o cadastro. A lista de espera por vagas nas creches municipais conveniadas e subvencionadas é afixada em lugar visível, nas próprias unidades, o que propicia o acompanhamento pelos pais ou responsáveis do preenchimento e da disponibilização de vagas.

Cubatão

Questionada porque suspendeu o serviço e qual a alternativa para as mães, a Secretaria de Educação de Cubatão resumiu informando que garante total assistência às crianças portadoras de necessidades especiais residentes no município e inscritas nos serviços públicos locais.

Alegou que atualmente oferece, gratuitamente, transporte para mais de 20 alunos menores que necessitam de atendimento clínico na instituição Lar das Moças Cegas e que o atendimento educacional é realizado na rede municipal, a qual conta com equipe multiprofissional especializada e instalações plenamente adequadas.

Praia Grande

Em Praia Grande, a Prefeitura informou que o Centro Socioterapêutico Antônio Tavares Santana estava passando por problemas temporários e que a direção da unidade já estava trabalhando para minimizar as falhas, inclusive estruturais. A Prefeitura não via necessidade das mães procurar assistência em outra cidade e, por isso, não explicou a questão do transporte.