CPFL é multada em R$ 368 mil por falta de energia

A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) foi autuada e multada pela Prefeitura de Guarujá em R$ 368.240,00. A decisão foi tomada ontem pela Advocacia Geral do Município, através do Procon Guarujá. A empresa fornece energia elétrica para o distrito de Vicente de Carvalho.

Segundo a Prefeitura, a multa foi gerada após o Procon receber diversas reclamações e denúncias contra a concessionária, que deixou de fornecer energia elétrica aos moradores do distrito, por mais de cinco horas no dia 27 de outubro, entre 17h30 e 21h40, e depois das 22h20 à meia-noite.

“Esta não é a primeira vez que a empresa não atendeu a legislação que garante o direito dos consumidores, dessa vez na autuação foi levada em conta a má prestação de serviço, com o agravante da concessionária não ter prestado as devidas informações e esclarecimentos aos moradores de Vicente de Carvalho. A empresa pode recorrer da multa de R$ 368.240,00, porém pesa sobre ela o fato de ser reincidente”, informou a Administração Municipal.

De acordo com o advogado geral do Município, Leandro Matsumota, é importante que o cidadão procure o Procon para reclamar. “As interrupções ferem o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que órgãos públicos ou concessionárias são obrigados a fornecer o serviço ininterruptamente, tendo em vista que ele é essencial”.

Histórico

Antes da multa aplicada, em junho, a CPFL também deixou de fornecer energia. A empresa foi notificada e uma reunião foi realizada entre a gerência da CPFL e a Advocacia Geral do Município. Na ocasião ficou acordado que a CPFL, na Baixada Santista, estabeleceria medidas para evitar novos problemas de interrupção. 

A AGM solicitou que, em caso de pane na rede elétrica, em área abastecida pela empresa no Município, prioritariamente, a CPFL receberá mensagem informando qual ou quais unidades de saúde se encontram sem o serviço.