Corte do Duodécimo ainda tramita na Câmara de Cubatão

Ainda se encontra nas comissões da Câmara de Cubatão a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), enviada pela prefeita Márcia Rosa (PT), diminuindo de 6 para 3% o valor do duodécimo da Casa, que passará a trabalhar com apenas R$ 20 dos cerca de R$ 40 milhões anuais destinados ao custeio do Legislativo.

Segundo informações, a proposta ainda não foi pautada para votação em plenário, mas estaria sendo “mal digerida” pelos vereadores porque não teria sido apresentado nenhum estudo ou sequer uma comunicação oficial ao presidente da Casa, vereador Wagner Moura, que é do mesmo partido da prefeita.

Na justificativa, Márcia Rosa aponta um já conhecido argumento dos cubatenses: queda de arrecadação, proporcionando uma nova realidade financeira ao Município, causando drásticas reduções em custos administrativos.

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A Prefeitura argumenta que foram repassados ao Legislativo até o último dia 20 deste ano R$ 16.642.915,00 (cinco repasses de R$ 3.328.583,00). Durante todo o ano de 2012, o valor transferido à Câmara foi de R$ 38.076.000,00 (12 repasses de R$ 3.173.000,00).

Informa também que após a redução do número de vereadores a partir de 2005, não houve redução do percentual de repasse, o que tem provocado, ao final de cada ano, a devolução de parte desses recursos. O projeto permitirá que essa verba seja usada dentro do planejamento orçamentário do Município.

Por outro lado, o vereador Severino Tarcício de Silva, o Doda (PSB), já se posiciona contrário à emenda, que altera o parágrafo 6 do artigo 135 da LOM. “Essa proposta não pode e nem deve passar. Ela vai engessar e até fechar o Legislativo, que passará a ser uma mera secretaria do Executivo. A prefeita falta com o respeito e nem se preocupou em informar o presidente da Casa, que é de seu partido”, afirma Doda.

Melhorando ano a ano

Vale lembrar que, conforme reportagem veiculada no Diário do Litoral, no último dia 27, contrariando versão da Prefeitura de Cubatão de que o município vem perdendo receitas nos últimos anos, levantamento da ONG Transparência Municipal aponta que a cidade com o maior polo industrial da América Latina, que tem receita este ano estimada em R$ 1,17 bilhão, só vem melhorando em arrecadação: R$ 766,1 milhões em 2009; R$ 797 milhões (2010); R$ 843,1 milhões (2011) e R$ 1,15 bilhão em 2012.

E mais: dos 56 municípios brasileiros que iniciaram 2013 com as maiores receitas orçamentárias em bilhões de reais, Cubatão é o segundo em renda per capita do País: R$ 9.787,00 por habitante ano – superando várias capitais brasileiras, como São Paulo, que possui cerca de 11,4 milhões de habitantes e renda per capita de R$ 3.695,00.

Cubatão, com seus 120,2 mil habitantes, só perde para o município de Paulínia (SP), com 86,8 mil habitantes e renda per capita é de R$ 12.461,00. O município da Baixada supera Macaé (RJ) – 217,9 mil habitantes e R$ 8.571,00 per capita e Barueri (SP) – 245,6 mil habitantes e renda per capita de R$ 8.047,00.

A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Municipal, que se baseou em orçamentos recolhidos nas páginas do Tesouro Nacional, das prefeituras, câmaras municipais e notícias veiculadas pela mídia nacional. Os 56 municípios concentram R$ 188,1 bilhões.