Corrente para barrar a descida de Jet skis causa confusão em píer do Litoral de SP

O início do verão foi marcado por uma confusão envolvendo os operadores náuticos, praticantes de Jet skis e a Guarda Civil Municipal, no píer do bairro Guaraú, em Peruíbe, local muito procurado por banhistas e utilizado como embarque também para quem vai ao Parque Estadual do Itinguçu, onde só cadastrados podem fazer o trajeto. Uma pessoa foi detida. 

De acordo com o apurado, tudo começou com uma corrente colocada pelos trabalhadores náuticos para barrar a descida dos jet skis ao rio, mas ela foi quebrada pelos donos das moto-aquáticas, dando início a confusão.

Viaturas da GCM, da Fiscalização municipal e da PM chegaram para tentar resolver o problema. Houve bate-boca entre as partes, quando os moradores tentaram entender as ações da guarda municipal, mas as autoridades presentes não souberam explicar de forma satisfatória e, como resultado, um trabalhador náutico e morador do bairro foi detido, causando ainda mais indignação nos protestantes.

O que alegam os barqueiros?

Os barqueiros e moradores locais alegam que os jet skis passam em alta velocidade, deixando banhistas com a sensação de insegurança ou em perigo. Recentemente, uma atividade de educação ambiental realizada com alunos de uma universidade federal foi prejudicada por conta do barulho e das manobras que este tipo de embarcação fazia. Eles também alegam que uma lei municipal que disciplina a atividade deve ser cumprida.

E a GCM?

A  GCM, por sua vez, alegou que a corrente não poderia ter sido colocada, porque é proibido fechar espaço público e, como resultado, a corrente foi apreendida e a descida dos jet skis foi liberada. 

E agora?

Por conta dessa situação, um novo protesto aconteceu neste domingo (22) quando entrou em pauta também a detenção do trabalhador náutico e morador local.

Mas o que diz a lei?

Vale lembrar que há uma lei municipal (Decreto 1941/2000), que proíbe a circulação de jet skis no bairro, conforme placa afixada no local onde a corrente foi posta, mas de acordo com as autoridades municipais, essa lei apresenta inconstitucionalidades, conforme resposta enviada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública:

Resposta da Prefeitura 

“A Guarda Civil Municipal (GCM), durante rondas de rotina pelo boulevard do bairro Guaraú, deparou-se com uma discussão entre pessoas que se identificavam como membros da Associação dos Barqueiros e Condutores de Motoaquáticas. A discussão girava em torno de uma corrente colocada pela associação para impedir a entrada de motoaquáticas, sob a alegação de que o Decreto Municipal 1941/2000 proíbe a navegação desses veículos na área.

Contudo, ressaltamos que este decreto apresenta inconstitucionalidades, e, por isso, já estamos trabalhando, junto ao setor jurídico da Prefeitura, na sua revogação e na elaboração de um novo decreto. É importante destacar que um decreto municipal não pode se sobrepor à legislação federal. De acordo com a Constituição Federal, a hierarquia das normas estabelece a supremacia das normas superiores. Além disso, toda a regulamentação relacionada à navegação marítima de motoaquáticas é regida pela NORMAM-212/DPC, sendo a fiscalização dessa atividade de competência exclusiva da Marinha.

Também é relevante mencionar que a área onde a corrente foi instalada é considerada via pública, e seu fechamento não pode ser permitido. Diante disso, a fiscalização de posturas realizou a retirada da corrente. Contudo, no período da tarde, durante novas rondas, foi constatada a recolocação da corrente. Foi então solicitado o apoio de outras viaturas e da fiscalização de posturas para sua remoção.

Durante a ação, parte da população presente tentou impedir a retirada da corrente, e alguns indivíduos passaram a proferir ofensas e a desacatar os agentes. Diante disso, foi acionada a Polícia Militar, que prestou apoio à operação. A corrente foi novamente retirada e apreendida pela fiscalização, uma vez que nenhum responsável foi identificado no local. Além disso, uma pessoa foi presa pela Polícia Militar por desacato à autoridade.

Por fim, informamos que intensificaremos a fiscalização sobre a comercialização de passeios de motoaquáticas para garantir que as devidas providências sejam tomadas. Reforçamos também nosso compromisso em dialogar com a comunidade para encontrar soluções legais e consensuais para essas demandas.”

Sailer Fernando Rosa, um dos membros da Associação dos Operadores de Turismo Náutico do Guaraú que presenciou todo episódio comentou sobre o ocorrido:

"Ontem de manhã (21/12), na primeira abordagem que fizeram no rio para atender nossa solicitação, vieram duas pessoas da Fiscalização de Postura orientar a gente sobre a questão dos Jet skis ali no rio Guaraú. Eles enfatizaram que o decreto existia e que proibia a circulação dos jet-ski. Que a partir do momento em que eles descessem e ligassem o Jet ali, a fiscalização poderia multar sim. Inclusive os GCMs que estavam ali ouviram a orientação. Fomos enfáticos ao perguntar quem poderia autuar e eles disseram que a GCM tinha poder pra isso. Temos vídeo que comprova isso e que registra a presença dos guardas municipais na abordagem. 

Mais tarde, a GCM voltou com uma postura truculenta, falando que ia multar quem passasse por aquela rua, já que tínhamos colocado a corrente. Presenciou carros retirando jets do rio, saindo por aquela "rua" inclusive sem cinto de segurança, e não fizeram absolutamente nada. 

Ou seja, a população teve uma orientação de manhã, por parte da Fiscalização de Postura, e nos apoiamos nisso, para à tarde a GCM voltar e fazer vista grossa pro nosso problema.

A prefeitura tem o dever legal e ético de informar a população de forma clara e precisa sobre a inconstitucionalidade de um decreto municipal, garantindo a transparência e o respeito ao princípio da legalidade, que rege a administração pública. Essa comunicação é essencial para evitar desinformação, promover a confiança nos atos do poder público e assegurar que a população compreenda as razões jurídicas que invalidam a norma em questão. Além disso, é fundamental que a explicação seja acessível e didática, demonstrando o compromisso da gestão municipal com o cumprimento das leis e com os direitos dos cidadãos.

O problema afeta moradores e visitantes e só tende a piorar com a temporada, por isso já estamos em conversa com o poder público exigindo uma definição pra essa situação. É uma tentativa de construção com poder público", disse.

O presidente da Associação dos Operadores de Turismo Náutico do Guaraú foi procurado, mas ele não quis comentar o assunto.