Coronel admite que nem todos PMs terão câmeras na Operação Verão

Conforme adiantado pelo Diário do Litoral, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira irão receber 2.394 policiais e 288 viaturas. Serão 45 policiais a mais do que a Operação Verão anterior, quando vieram 2.349 policiais.

No entanto, a maioria não portará câmeras corporais na farda, apesar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ter determinado essa semana a obrigatoriedade do uso por policiais militares de São Paulo, ainda com a obrigação da gravação ininterrupta.

A informação exclusiva foi extraída do comandante da Polícia Militar da região da Baixada Santista e Vale do Ribeira, coronel PM Rogério Nery Machado, na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), na última terça-feira, na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

A Operação Verão começa na próxima segunda-feira (16) e terminará em 7 de fevereiro de 2025.

"Estamos aguardando o que será determinado pelo comando geral da PM (sobre as câmeras nas fardas), mas não temos câmeras corporais para todos os militares na Baixada.

Hoje, somente duas unidades nossas atuam com câmeras corporais, o 21º Batalhão e o 2º BAEP (Batalhão de Operações Especiais).

O restante não dispõe de câmeras. Temos que aguardar, dentro do planejamento total da instituição, ver se haverá uma redistribuição (de câmeras) ou a chegada de mais equipamentos, que depende de um contrato que eu não estou acompanhando", disse o coronel.

Vale lembrar que os números recentes são desfavoráveis. Dois policiais militares foram presos e 46 agentes foram afastados no último mês em São Paulo.

A situação fez o governador Tarcísio de Freitas admitir estar "completamente errado" com relação às críticas que fez ao uso das câmeras corporais em agentes. Ele prometeu fortalecer o programa.

Entre janeiro e o início de dezembro, foram registrados 784 mortes em decorrência de intervenção policial, segundo dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.

Zona Noroeste

Enquanto isso, às vésperas de mais uma Operação Verão, recente audiência pública na Câmara de Santos demonstrou que a Zona Noroeste da Cidade se tornou o palco preferido para a PM cometer abusos como espancamentos, invasão de domicílios e assédio. E as câmeras nesses casos são fundamentais.

A audiência pública denominada "Violações de Direitos contra as Comunidades Periféricas da Região", organizada pelo vereador Chico Nogueira (PT), contou com a presença de movimentos, organizações sociais e representantes do poder público. Esteve presente também a defensora pública Gabriela Galetti Pimenta.

Segundo depoimentos, naquela região da Cidade, a violência se tornou rotina, principalmente após as operações Escudo e Verão, que deixou um verdadeiro rastro de sangue.

No primeiro dia de dezembro, à noite, por exemplo, policiais do BAEP e da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) espancaram um rapaz no bairro Jardim São Manoel, em Santos e, caso não fosse a população, talvez a polícia teria o matado.

Um dos participantes refutou a versão policial de que o incidente começou por causa do atropelamento de uma criança.

De acordo com Gabriela, é importante que as vítimas de violência policial procurem a Defensoria Pública, que hoje atende 25 casos da operação, e está trabalhando para garantir uma política pública de atendimento às famílias.

Desde 28 de julho de 2023, quando teve início a Operação Escudo após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, já foram mortas aproximadamente 120 pessoas na Baixada Santista.

Mortes

Um dos episódios mais chocantes foi a morte do menino Ryan de quatro anos, que já havia perdido o pai, Leonel Andrade Santos, também vítima da polícia há nove meses, durante a Operação Verão, junto com o amigo Jeferson Miranda.

Houve ainda a morte do adolescente Gregory Vasconcelos, de 17 anos, e de Gicélio de Souza Filho, de 15 anos, numa noite que também morreu Fabio Pereira Vieira, de 38 anos. No dia 07 de novembro, dia do enterro de Gregory e Ryan, no Mangue Seco, Zona Noroeste de Santos, outra morte, Alessandro Francisco da Silva, de 43 anos executado pela PM.

Sobre a morte de Ryan, questionado sobre os procedimentos adotados até o momento pela Polícia Militar para apontar o responsável, visto que a bala saiu de uma arma da PM, conforme laudo balístico, o coronel Nery Machado disse ao Diário na mesma reunião do Condesb: "Há um inquérito policial militar instaurado, em andamento, e já está sendo analisada a participação de cada um na ocorrência, na dinâmica dos fatos. Temos que verificar se o disparo foi direto a ele (Ryan) ou resvalou em algum lugar antes de atingir o menino nessa tragédia".

Ainda sobre a questão, o coronel obteve a informação que a munição usada era de calibre 12 e não de fuzil, e que além de um policial que estava portando a arma, outras pessoas envolvidas no confronto também estariam portando a calibre 12 e se evadiram. "Tudo está sendo investigado e o inquérito ainda não foi concluído".

Sobre se haveria mudanças de atitudes dos policiais na próxima Operação Verão, o coronel disse: A Polícia Militar vai atuar conforme seus preceitos, conforme ensinado nas escolas da PM, de acordo com os nossos protocolos. Se em uma ou outra situação houve excessos, ou não, isso está sendo investigado e apurado em processo próprio. A ordem da instituição é sempre atuar em defesa do cidadão e com o bem-estar social".