Contratos de transporte público estão sob suspeita

A primeira promotora de Justiça de Praia Grande, Ana Maria Frigerio Molinari, abriu inquérito civil (1313/13) para apurar supostas irregularidades no cumprimento do contrato de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo com possível prejuízo ao erário contra a Prefeitura (gestora) e a Viação Piracicabana (concessionária do serviço).

A denúncia partiu de sete munícipes – Rogério Rizzo, Franz Hildinger, José Pião, Vinícius Cassiano, Enivaldo Silva, Marcio Teixeira e Odair Bento Filho – todos pertencentes ao Grupo Praia Grande em Debate, entidade sem fins lucrativos atuante no município e participante do Movimento Unificado de Apoio às Manifestações Nacionais, que atualmente discute o preço das tarifas do transporte público em centenas de cidades brasileiras.

Segundo apurado pela reportagem, as denúncias se baseiam em itens do contrato que supostamente não foram respeitados por parte da Piracicabana e não cobrados pela Prefeitura, entre eles a não construção de 300 novos pontos, que teriam que ter painéis com GPS informando horário e chegada dos ônibus; a não construção de dois novos terminais de transbordo nos bairros de Samambaia e Vila Sonia e não realização de reformas dos terminais de Tatico e Tude Bastos.

“Nós pedimos inclusive que ambas (Prefeitura e empresa) fossem incluídas no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor por propaganda enganosa, cancelamento do contrato e abertura de nova licitação para o transporte público na Cidade”, afirma Rogério Rizzo, acompanhado de Marcio Teixeira – dois representantes do Grupo Praia Grande em Debate, encontrados pela Reportagem.  

Baseada no Capítulo 37 de Constituição, que determina que a Administração Pública deve obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, promotora Ana Maria Molinari intimou a Piracicabana e a Prefeitura, solicitando cópias dos contratos, cujo prazo já venceu no último dia 15.

Tarifa

Rizzo e Teixeira também fazem parte do movimento em favor da redução das tarifas e, quanto a esse assunto, eles não acreditam que os R$ 0,30, anunciados por Alberto Mourão, reduzindo de R$ 3,20 para R$ 2,90 a passagem, não é vantajoso e ainda beneficiaria a empresa porque o Município teria que abrir mão de investimentos previstos no contrato, que proporcionariam melhorias no sistema de transporte.

“Essa repactuação anunciada pelo prefeito significa tirar responsabilidades da Piracicabana. Queremos uma redução no lucro da empresa, pois a cidade é plana, os trajetos são menores, há pouca manutenção de veículos, não há cobradores e, no entanto, as tarifas são iguais de São Paulo (Capital)”, afirma Rizzo.

Os dois garantem que o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) já está periciando planilhas encaminhadas pelo grupo. “Pelos nossos cálculos, a tarifa em Praia Grande deveria estar no patamar de R$ 2,40, pois a retirada dos cobradores já representa uma economia substancial no custo final”, afirma Marcio Teixeira.

Piracicabana

A Piracicabana já se manifestou com relação aos contratos informando que, em relação aos terminais, já teria reformado o de Tude Bastos, com a troca de todo o telhado e estrutura, reforma e acessibilidade de todos os banheiros, reforma de toda as partes elétrica e hidráulica do terminal, colocação de novas luminárias e sistema de combate à incêndio e luzes de emergência, além de construção das calçadas externas com rampas que garantem a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.

Sobre o Terminal Tatico está em reforma, porém já foram realizadas a parte de pintura, troca da parte elétrica, hidráulica e reformas do telhado e estrutura do terminal. A Piracicabana ainda destaca a instalação de grades de proteção e painéis eletrônicos que mostram aos passageiros os horários de chegada dos ônibus em ambos os terminais.

A empresa garante que já foi construído o terminal de transbordo do Samambaia e o da Vila Sônia está em fase de planejamento. Sobre a questão das tarifas, a viação informa que o valor da tarifa é definido junto com o Órgão Gestor do sistema de transporte municipal de acordo com a planilha de custos entregues. A Prefeitura de Praia Grande não se manifestou sobre o assunto.