Contratação de assessor de Hugo Duppre será levada ao MP

O corretor de seguros Johnny Fernandes Lopes deve ingressar amanhã na Procuradoria Geral de Justiça de Santos com um pedido de instauração de inquérito para apurar a nomeação do assessor parlamentar Urbano Bahamonde Manso — diretor presidente do Hospital Santo Amaro (HSA) — no gabinete do vereador Hugo Duppre. O caso, publicado com exclusividade pelo DL, no último dia 4, agitou os meios políticos de Santos e Guarujá.

No pedido inicial, endereçado ao procurador Márcio Fernando Elias Rosa, Johnny Lopes se baseia na constatação que estaria havendo descumprimento de ordens jurídicas e administrativas (questão do horário de expediente do assessor) e, ainda, que a contratação teria se baseado em critérios políticos e não de interesse público.

Leia também:
Presidente de hospital de Guarujá é assessor de vereador em Santos
Vereador Hugo Duppre defende assessor de peso
Diretor diz que não tem função administrativa no Hospital Santo Amaro

Não só o denunciante, mas dezenas de pessoas já se posicionaram, via internet, contra a contratação de Duppre, que contraria normas administrativas da Câmara com relação ao controle dos funcionários. Por ter cargo de relevância no hospital de Guarujá, Bahamonde teria apenas três manhãs para trabalhar no gabinete de Duppre. Os demais assessores teriam, por lei, a obrigação de trabalhar em período integral — oito horas diárias com intervalo para almoço.

Para agravar ainda mais, a Reportagem constatou que o nome de Bahamonde não foi reconhecido por um colega de gabinete, apesar do presidente- assessor ter realizado, segundo o próprio Duppre, trabalhos de relevância na Câmara, envolvendo as áreas de Saúde e Meio Ambiente.

O caso foi denunciado anonimamente e a nomeação foi publicada no Diário Oficial de Santos no último dia 27. Há informações que ele estaria lotado na Casa de Leis desde o início do ano. No HSA, ele trabalha segundas, quartas e sextas-feiras somente no período da tarde e, terças e quintas-feiras, período integral.

Segundo Duppre, Bahamonde tem prestado serviços jurídicos e outros. “Como se trata de cargo em comissão, ele pode ser desligado caso entendamos que a sua produtividade ou o fato de acumular a função de direção no Santo Amaro tem comprometido o seu trabalho parlamentar”.

Por seu lado, Urbano Bahamonde Manso declarou à imprensa que sua atuação no hospital é política; que são os diretores, e não ele, que tocam a unidade; que não recebe salário e que, por não ter vínculo empregatício, é dispensado de cumprir expediente.

Quanto à questão política, o presidente-assessor revelou que, na verdade, utilizou a expressão para justificar sua ascensão à presidência da instituição, que ocorre mediante pleito entre os associados, e não como uma contratação profissional. “Estão previstas, no estatuto da entidade, funções de representação da entidade perante órgãos públicos, em juízo ou fora dele, convocar assembleias e assinar documentos”. Ele confessa que não existe a função política no mesmo estatuto.

Urbano Manso garante que não há favorecimento algum de correligionários de vereadores, secretários, empresários e outros representantes da sociedade no hospital e que participa de reuniões diárias com os diretores executivos e gestores da unidade — profissionais remunerados. “A Diretoria Executiva tem por obrigação dedicar-se integralmente às atividades hospitalares ofertadas 24 horas por dia à população”, concluiu.

Lavagem de mãos

Conforme já publicado, conforme notas encaminhadas pelas assessorias de imprensa, o presidente da Câmara de Santos, Sadao Nakai (do partido de Duppre), minimizou o imbróglio enfatizando que o controle da frequência dos assessores é competência dos vereadores. A Prefeitura de Guarujá informa que o presidente do HSA atua voluntariamente, não tendo obrigatoriedade de cumprir horário de expediente comercial, diferentemente dos funcionários e diretores da instituição.