Conselheiro questiona possível isenção aos hospitais

Os estudos promovidos pela Prefeitura de Santos para criar um projeto de lei que estabelece um programa de incentivos fiscais aos hospitais particulares do Município e que, entre outras coisas, pode proporcionar anistia de tributos devidos, são “uma afronta ao santista que cumpre suas obrigações com a municipalidade”.

A opinião é do conselheiro municipal de saúde Silas da Silva, que participou de uma recente audiência, promovida pela Administração, em que ficou definida uma comissão que discutirá as regras para as possíveis concessões de benefícios às instituições. A proposta vai ser encaminhada para a Câmara de Vereadores no segundo semestre.

“O prefeito vai premiar os hospitais que não pagaram impostos. É como o Felipão, que levou o Palmeiras para a segunda divisão e é premiado com a direção da seleção brasileira”, afirma o conselheiro, com uma reportagem do Diário do Litoral em mãos, em que mostra a dívidas das instituições de ensino (ver réplica nesta reportagem). Ele leu a reportagem durante a audiência. “Muitos não gostaram de minha atitude, mas a verdade tem que ser dita”, completa.  

Silas garante que com o valor que todas as instituições devem (cerca de R$ 220,7 milhões) daria para reformar com sobra o hospital dos estivadores (obra que envolve R$ 30,7 milhões). Para ele, primeiro as instituições têm que pagar o que devem, depois pensar em terem isenções. “O que não pode é se esquecer do passado. Um cidadão comum que deixa de pagar os impostos perde até o imóvel. Os impostos devidos deveriam ser revertidos em leitos SUS e para atendimento somente dos munícipes de Santos, pois o dinheiro é do santista”, acredita.

Exclusão

Silas da Silva afirma que a Prefeitura de Santos ainda estaria excluindo o Conselho Municipal de Saúde das discussões. Ele diz que a comissão que irá discutir a situação possui membros das secretarias de Saúde, Finanças, da Procuradoria e do Gabinete do prefeito, “menos do Conselho. A audiência foi realizada praticamente no mesmo dia que saiu o decreto instituindo a comissão. Ora, o conselho agrega pessoas de todos os segmentos da sociedade, regido por legislação federal”, explica, alertando que vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Promotoria Pública caso a Administração continue ignorando o conselho.

Mais do que ser contra a uma futura isenção, Silas da Silva apresentou, na audiência, 11 questionamentos e três sugestões. No primeiro caso, como serão firmadas as bases de um futuro acordo entre a Prefeitura e as instituições. No segundo, que o Conselho tenha direito de fiscalizar e que qualquer acordo favorece os usuários de serviços de saúde de Santos.

Diário publicou dívidas das instituições

Conforme publicado pelo Diário em fevereiro último, se todos hospitais particulares e planos de saúde de Santos resolvessem, de uma só vez, pagar todas as suas dívidas em impostos, a Prefeitura teria recursos suficientes para reformar e ampliar quase sete hospitais dos Estivadores.

Segundo levantamentos realizados pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) na época da publicação, as empresas devem R$ 220,7 milhões aos cofres públicos. Seis empresas ultrapassam a casa do milhão. Só uma delas devia, na ocasião, cerca de R$ 134 milhões. Na lista dos planos de saúde, existia o caso de uma dívida de aproximadamente R$ 55,5 milhões em impostos ao Município de Santos.

Prefeitura

O secretário de Saúde de Santos, Marcos Calvo, justifica que o assunto, discutido na reunião do Conselho Municipal de Saúde, ainda é novo e que a Administração está aberta a receber sugestões. Ele revela que o texto do projeto, após ser concluído pelo grupo de trabalho, será encaminhado à Câmara de Vereadores.

"É bom frisar que a intenção do projeto de lei não é perdoar dívidas dos hospitais. Este projeto de lei que começa a ser discutido tem como objetivo conceder desconto nos impostos, como IPTU e ISS, para os hospitais que efetivamente apresentarem projetos de investimento na melhoria da estrutura e na qualificação dos serviços prestados. Os incentivos vão gerar mais investimentos dos hospitais e, consequentemente, mais empregos e melhora da situação da saúde como um todo", finaliza.