Conferência de Cultura de Cubatão é suspensa

A forma como foi feito o envio, por parte da Prefeitura, da minuta de lei criando o Sistema Municipal de Cultura para que o texto fosse apreciado na 7ª Conferência Municipal de Cultura fez com que o evento, realizado no último sábado, acabasse suspenso.

A principal reclamação dos participantes é que o regulamento da conferência dizia, em seu Artigo 2º, que os participantes deveriam debater e “aprovar” a minuta do projeto enviada pelo Executivo. O ator e diretor teatral Ivan da Conceição e a atriz e produtora cultural Vanessa Setsuko entendem que o termo correto usado no texto seria “apreciar”.

O regulamento sobre a conferência foi lido no começo do encontro pelo secretário municipal de Cultura, Welington Borges. A plenária decidiu, então, por 12 votos favoráveis (oito contrários e três abstenções) que apenas “apreciaria” a minuta de lei criando o Sistema Municipal de Cultura. Conforme destacaram Vanessa e Ivan, a Secretaria de Cultura reforçou na divulgação oficial da conferência, por diversas vezes, que o objetivo do evento era a “aprovação” do documento.

Concult

Outro ponto que ficou em aberto foi o mandato atual dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concult). Um abaixo-assinado, com cerca de 90 assinaturas, pede a imediata prorrogação do atual mandato dos conselheiros, que venceu em março, ou a ampla divulgação de chamamento público para a eleição de novos membros titulares e suplentes.

Representantes do setor que procuraram o Diário do Litoral pedem ainda o imediato envio ao Concult da minuta da lei que, segundo eles, foi feita “unilateralmente pela Secretaria Municipal de Cultura de Cubatão”. Segundo Vanessa e Ivan, os artistas ponderaram que durante as quatro horas da conferência era impossível para os participantes terem a exata compreensão do Sistema Municipal de Cultura.

Prefeitura reconhece que quer aprovação da minuta

Procurada pelo Diário do Litoral, a Prefeitura reconheceu que “de fato, a Secretaria de Cultura busca a aprovação da minuta de Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura. A realização da Conferência de Cultura foi convocada no sentido de, havendo concordância entre os presentes, a proposta poderia ser aprovada”.

De acordo com a nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa, “a Secult já havia iniciado o processo de discussão com a sociedade civil promovendo consulta pública na Biblioteca Municipal e colocando um e-mail à disposição para encaminhamento de dúvidas ou propostas”.

Ainda segundo a Administração Municipal, “nesta reunião, ficou acordado entre os participantes (inclusive membros do Concult) a realização da conferência para ampliar as discussões acerca da minuta do projeto de lei”.

Com relação ao tempo do mandato do conselho, a nota esclarece que “os membros do Concult estão com o mandato expirado desde março e, neste sentido, a proposta da realização da conferência (instância soberana) foi aprovada no encontro. Na verdade buscava-se a aprovação da lei para a realização de eleição do novo Concult nos moldes preconizados pelo Sistema Nacional de Cultura, cuja formatação difere do existente”.

Durante a realização da conferência, argumenta a Prefeitura de Cubatão, os participantes apresentaram uma moção que foi aprovada pelos presentes. “O documento apresentou três solicitações: a suspensão dos trabalhos, a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros e envio da minuta de projeto de lei para análise dos mesmos”.

A Comissão Organizadora da Conferência informa que a Administração Municipal buscará os meios legais para garantir que os três itens da solicitação sejam amplamente atendidos. De acordo com a nota, “o que se espera é o consenso visando a implantação de uma política cultural democrática e cidadã a todos os cubatenses. Por fim, espera que os atuais conselheiros do Concult exerçam seus direitos de, em conjunto com a Secult, promover as alterações necessárias ao projeto de lei apresentado”.