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Mesmo com as contas de 2010 reprovadas e o pedido de embargo de declaração indeferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), o ex-prefeito de Mongaguá Paulo Wiazowski Filho conseguiu cargo em uma importante instituição da região. Ele será nomeado na próxima segunda-feira vice-provedor da Santa Casa de Santos.
Apesar de não ser ilegal a escolha de Wiazowski Filho, a Santa Casa de Santos parece ter ignorado a passagem do ex-prefeito pela Justiça.
As contas do ex-prefeito, referentes a 2010, foram reprovadas pelo TCE. Um dos motivos foi o repasse de verba para a Câmara Municipal de Vereadores, na época presidida por seu irmão, Walmir Wiazowski, em valor acima do permitido pela lei. De acordo com o Tribunal, foi extrapolado o limite máximo constitucional de 7% de despesas da Câmara.
O TCE também emitiu parecer desfavorável às contas de Wiazowski Filho referentes a 2011. Segundo relatório do Tribunal, o ex-prefeito não cumpriu a integralização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), limitando-se a 99,28% dos recursos. Além da Ficha Limpa.
Recurso
Na última quarta-feira, o TCE indeferiu o pedido de embargo de declaração impetrado pelo ex-prefeito de Mongaguá. Ele questionava o parecer desfavorável à aprovação das contas relativas ao ano de 2010.
Santa Casa de Santos
A Santa Casa de Santos vai nomear o ex-prefeito como vice-provedor da instituição na próxima segunda-feira. No entanto, o Diário do Litoral questionou a razão da escolha de Wiazowski Filho para o cargo, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Além disso, o DL questionou quais as funções atribuídas ao vice-provedor, que serão exercidas pelo ex-prefeito, e ainda se ele terá salário, qual o valor. Nenhum questionamento foi respondido.
Por telefone, Wiazowski disse que seus processos são passíveis de recursos e que os julgamentos ainda serão realizados pela própria Câmara de Vereadores e pela Justiça. “A questão do repasse da Câmara se resume a uma interpretação jurídica, em que já existe jurisdição a meu favor. A Justiça já reconheceu que a diminuição só valeria para o ano seguinte”, disse.
O ex-prefeito ressalta que foi reeleito e que o processo que o impediu de exercer o segundo mandato já se encontra em recurso especial no Supremo Tribunal Federal (STF). “Meu cargo na Santa Casa é benemérito e filantrópico. Quero retomar minha vida e trabalhar pela saúde pública”, finalizou.
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