Concurso público com salário de R$ 10 mil é suspenso no Litoral de SP; saiba por quê

O concurso público de Mongaguá foi suspenso pelo juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo, da 1° Vara de Mongaguá. O motivo teria sido a contratação do Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária sem realização de licitação para conduzir o processo seletivo.

A decisão foi emitida na última quinta-feira (27), quando o magistrado suspendeu os concursos decorrentes de três editais, com salários de até R$ 10.500 ,que preencheriam vagas nos setores da Saúde e Educação.

O magistrado cita na decisão que a contratação do Instituto está fora das situações legais permitidas, considerando a ausência de inquestionável reputação e a existência de fins lucrativos. Ele também suspendeu qualquer convocação, nomeação, posse ou exercício de candidato aprovado, até realização de julgamento.

Foi fixada uma multa pelo magistrado que pode variar entre R$ 5 mil até R$ 500 mil, em caso de descumprimento da decisão. O Ministério Público de São Paulo já havia se manifestado a favor da suspensão do contrato.

A Prefeitura de Mongaguá, em nota, lamentou a situação, pois ela prejudica os candidatos já inscritos.

O município ainda afirmou que a decisão atrapalha o preenchimento de vagas para manutenção de serviços essenciais à população, como Saúde, Segurança e Educação.

Segundo a prefeitura, não existe nenhum tipo de irregularidade com a contratação da empresa responsável pela realização dos concursos, nem fraude na aplicação da prova, que é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Administração Municipal diz não ter sido ouvida antes da decisão ser tomada e que a Procuradoria do Município vai entrar com recurso contra a decisão.