Concha Acústica de Santos tem limite de acesso a cadeirantes

Além de limitar o uso dos principais instrumentos de percussão, como bateria acústica, bumbos e surdos, inclusive os sinfônicos, a Concha Acústica de Santos, onde foram gastos com reforma mais de R$ 1 milhão, limita também o acesso à pessoas com necessidades especiais, que só têm uma opção de entrada ao equipamento. Mesmo assim, tem que passar pelo leito carroçável e pela ciclovia.

A informação é de uma leitora e foi constatada ontem pelo DL. Todas as escadas externas — duas atrás e outra na entrada lateral — não possuem rampas. Nas três escadas internas, que dão acesso aos assentos, ocorre o mesmo, limitando o portador a assistir aos shows no espaço reservado ao trânsito de pessoas, atrás da última fileira de bancos.

A Reportagem descobriu que a única vaga de estacionamento de cadeirantes se encontra apagada e em sua frente encontra-se um muro e não um acesso com rampa à Concha. No local, a Reportagem ainda ouviu de um munícipe que não só a leitora, mas muita gente reclama da falta de planejamento do equipamento.

“Não existe nenhuma rampa para cadeirantes ou para pessoas que não conseguem subir e descer degraus. Como existem dois acessos de escadas nas laterais, poderia muito bem o projeto ter optado por uma rampa em um deles. Se fosse no projeto antigo, poderia se justificar, mas uma obra recentemente inaugurada não dá para entender o como pode ter acontecido o desacordo com a lei”, afirma a leitora.

Além de mencionar o direito de ir e vir resguardado pela Constituição Federal, a munícipe alerta sobre a lei 10.098, de dezembro de 2000, que protege e integra pessoas com deficiência, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos e todo o mobiliário urbano.   

Sem acústica

Desde que entregou a reforma, a Prefeitura de Santos vem sofrendo críticas com relação ao equipamento, principalmente de artistas, após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado sem alarde entre a Prefeitura de Santos e o Ministério Público (MP), limitar o uso de instrumentos. 

No equipamento, a população não tem direito de ouvir samba, rock, pop, pagode e demais estilos que dependam de grandes instrumentos de percussão, tipicamente brasileiros. Os artistas também têm limitações para uso de reprodutores do tipo subwoofer, caixas de retorno de palco, amplificadores ou reprodutores de qualquer tipo ou potência. Uma verdadeira lei do silêncio para um quem vive da música.

O TAC —  documento que impõe regras e previne uma possível ação judicial — foi homologado na Justiça e assinado após o teste de som aprovado por técnicos do MP, da Cetesb e Prefeitura, na presença do promotor público, Daury de Paula Júnior. O dinheiro da reforma foi proveniente do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), do Governo Estadual. O equipamento ficou 13 anos fechado por conta do som.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos informou ontem, por intermédio da Assessoria de Imprensa, que o projeto da Concha Acústica cumpre o que prevê a lei de acessibilidade e que o portador de necessidades especiais que participar ou frequentar qualquer atividade no equipamento tem a estrutura necessária.