Comunidades da Baixada Santista formam grupo de proteção antitragédia

Cansados de esperar por um plano operacional de ação no sentido de prever e até evitar tragédias envolvendo os polos industriais da Baixada Santista, como por exemplo à do incêndio da Ultracargo em 2015 - considerada uma das maiores socioambientais do País -, moradores do Jardim São Manoel, Piratininga, Vila dos Pescadores, Criadores e Alemoa formaram o Grupo Coalizão.

Um dos líderes do grupo é o ativista socioambiental André Leandro da Silva Nascimento. "No dia 10 de abril, às 17 horas, faremos um evento online para promover alguns encaminhamentos, além dos existentes, e pedidos à Prefeitura de Santos, entre eles de uma possível implantação do Projeto Sentinela/Vigiar, do Ministério da Saúde, voltado para áreas comprovadamente prejudicadas por problema de poluição do ar. Este encaminhamento foi retirado em uma audiência pública", revela Nascimento.

Segundo o ativista, o objetivo é não deixar que a discussão sobre ocorrido, em abril de 2015, acabe e que as providências sejam tomadas em prol das comunidades e da cidade. "Queremos criar estratégias de luta, resgatar anualmente a data do ocorrido e propor ações e discussões que nos levem ao objetivo e trocar experiências das comunidades que são próximas mas com realidades distintas", completa.

Na prática, o Grupo quer desenvolver um plano de evacuação, promover diálogos frequentes entre empresas e comunidades e compensação ambiental através de serviços, além da instalação de uma torre de medição, quebrando a invisibilidade dos problemas respiratórios e das doenças oriundas da poluição do ar.

"Meu estudo de mestrado já mostra os problemas. Queremos pressionar o Poder Público a mostrar a renovação de licença com as empresas adequadas a normas de segurança modernas, além da implantação do projeto Sentinela/Vigiar, que exige investimento e reparação às pessoas que atestem problemas no sistema respiratório", finaliza André Leandro.

INCÊNDIO.

Vale lembrar que para apagar o fogo da Ultracargo, foram empregados mais de oito bilhões de litros de água do mar, 426 mil litros de espuma, além de outros produtos químicos. Esse material contaminado não ficou totalmente contido na área do terminal e parte dele vazou para o manguezal e o estuário, numa temperatura de 36º C, o que resultou na poluição do meio ambiente, levando à mortandade e à redução do estoque de peixes na região.

Os ministérios públicos, por meio do Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), instauraram inquéritos civis para apurar a extensão do dano ambiental e, neste trabalho, as instituições, com apoio de entidades representativas do setor e do Instituto de Pesca, identificaram os pescadores artesanais que atuam no estuário. Os danos levaram a uma reparação avaliada em R$ 3,5 bilhão.

Foram realizadas quatro audiências públicas, em Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente, com a participação direta dos pescadores, do Instituto de Pesca e do Instituto Maramar. Em 2019, os danos causados pelo incêndio do Terminal da Ultracargo, no bairro da Alemoa, começaram a ser reparados.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre os ministérios públicos Estadual e Federal, representados pelos promotores Daury de Paula Junior e Flávia Maria Gonçalves (estadual) e pelo procurador da República Antônio José Donizetti Molina Daloia (federal), além da empresa Terminal Químico de Aratú (Tequimar).

O valor definido foi de R$ 67,3 milhões para indenização de pescadores artesanais e recuperação do meio ambiente. Uma série de medidas e investimentos foram acordados para compensar parte dos danos causados à fauna marinha no Estuário de Santos.

O dinheiro foi dividido da seguinte forma: R$ 28,7 milhões para pagamento de um salário mínimo paulista mensal por um ano (já pago), exclusivamente com finalidade de compensar 2.056 pescadores de 15 comunidades que participaram do projeto de manejo de pesca, que possui uma série de medidas de preservação das 12 espécies, sendo a principal delas o manejo durante o período reprodutivo dessas espécies.

O valor de R$ 15,2 milhões destinados ao custeio de obras e de equipamentos de infraestrutura de pesca para as comunidades e R$ 23,4 milhões destinados ao custeio de projetos destinados a trazer melhorias para os pescadores, tais como cursos de qualificação profissional, de boas práticas de manipulação e conservação do pescado, importância da preservação do meio ambiente, aquicultura, sustentabilidade, cursos de empreendedorismo e alternativas de renda.

Também se previu que detalhes das obras de infraestrutura e de valorização da atividade pesqueira seriam negociados entre comunidades atingidas e prefeituras dos municípios de Santos, Cubatão, Guarujá, São Vicente e Praia Grande.

As comunidades envolvidas foram Monte Cabrão, Sítio Cachoeira, Caruara, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Rio do Meio, Guaiuba, Astúrias, Canto do Forte, Rua Japão (São Vicente), Vila dos Pescadores, Ilha Diana, Itapema, Conceiçãozinha e
Bertioga.