Compra de móveis por parte da Câmara de São Vicente pode ir à Justiça

A mobilização em frente ao Legislativo ontem, que precisou que a Guarda Municipal ficasse de plantão em frente à Câmara de São Vicente, não foi suficiente para convencer a Mesa Diretora da Casa, que manteve, às 14h30, o processo de abertura de envelopes da licitação para aquisição de novo mobiliário. A previsão de gasto inicial é de R$ 174.620,00, bem inferior aos cerca de R$ 900 mil anteriormente previstos.

Com cartazes nas mãos e gritando "fora poltronas de ouro" para sensibilizar quem estivesse circulando pela imediações, os manifestantes disseram que deverão levar a situação à Justiça. "Estamos articulando quais serão os instrumentos jurídicos que utilizaremos para impugnar essa decisão de manter os pregões porque, além dos valores, estamos detectando algumas irregularidades. Vamos buscar a Justiça, sim", revelou o advogado Rui Elizeu de Matos Pereira um dos articuladores do protesto.

O professor Maykon Rodrigues Dos Santos, que milita no Psol vicentino, revelou que o grupo não aceita gasto desnecessário enquanto vicentinos e brasileiros não estiverem livres da Covid-19. "A prioridade dos recursos deveria ser para combate à pandemia e não com móveis e outros gastos".

A questão não se restringe ao mobiliário, mas também a pretensão de se gastar mais R$ 1,6 milhão com transmissões da sessões. Os manifestantes lembram o momento de calamidade financeira, a falta de políticas públicas de renda básica aos mais necessitados e de algum incentivo aos pequenos e médios comerciantes como fizeram diversas cidades do País.

VEREADOR.

Vale lembrar que existe resistência contra as licitações entre os próprios parlamentares. O vereador Jefferson Casarolli (Podemos), líder do Governo Kayo Amado, se posicionou desde o início, inclusive pelas redes sociais.

"Não sou a favor do ato, até porque estamos passando por uma pandemia, de calamidade financeira e sanitária, e essas verbas deveriam ser destinadas ao combate ao coronavírus. A Câmara precisa de reformas, mas não nesse momento, que precisa de ações do Executivo e do Legislativo contra a pandemia", disse.

O Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente (SindservSV) já havia sugerido ao presidente da Câmara, vereador Thiago Alexandre da Silva (DEM), a suspensão do pregão presencial. Paralelamente, seis partidos políticos também se manifestaram contra a iniciativa.

Para a entidade sindical, não é momento de troca de mobiliário, ainda que a lei permita, mas sim, de reforçar laços de solidariedade com o povo mais necessitado. Nesse sentido, sugere a doação de parte do duodécimo economizado com a suspensão do processo licitatório para o Fundo Social de Solidariedade para a doação de cestas básicas.

Outra polêmica gerada nos últimos 15 dias foi o gasto de R$ 79.230,33 na restauração de pintura de retratos e acervo das galerias dos ex-presidentes e contribuintes do Poder Legislativo. O processo se deu por inexigibilidade obedecendo os trâmites legais.

CÂMARA.

A Mesa Diretora já havia se manifestado, enfatizando a diminuição dos valores do mobiliário e que a contratação de uma empresa para a transmissão das sessões e para a implantação da TV Câmara já foi definida, dentro dos trâmites legais. A contratada deve, inclusive, assumir suas funções a partir da próxima sessão ordinária, de amanhã (29).

Ressalta que não dispõe de estrutura e nem de equipamento, que as transmissões eram improvisadas e que intuito é promover a transparência do Legislativo, uma vez que, além da filmagem e transmissão das sessões, a população terá acesso a reportagens, vídeos e informações do trabalho dos vereadores.

Sobre a galeria, explica que visa resgatar a riqueza histórico-cultural do Legislativo e que o espaço reforça o trabalho de valorização.