Compra de kit de robótica será questionada na Justiça e no MP

A compra feita pela Prefeitura de São Vicente de kits (material e livros) de Robótica a serem usados na rede municipal de Ensino será alvo de uma ação popular na Justiça que pedirá a anulação desta aquisição. Quem vai acionar o Poder Judiciário é o vereador Pedro Gouvêa (PMDB), de oposição ao prefeito Luis Cláudio Bili (PP). Um questionamento ao Ministério Público do Estado de São Paulo será feito por ele afim de verificação de ato de improbidade.

Representado pelo advogado Jefferson Teixeira, a ação proposta por Gouvêa tem como objetivo pedir a suspensão do pagamento — total de R$ 7 milhões e 546 mil — à empresa Sisttech Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos Ltda Me. Três editais chegaram a ser feitos. Além do primeiro, o segundo retificando e um terceiro rerratificando.

No entendimento do vereador, o prefeito feriu a Lei Federal de Licitações por ter declarado a inexigibilidade (dispensa) de licitação para fornecimento do serviço contratado. “Este instrumento só é cabível nos casos em que o administrador não possui a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado, condição imprescindível para um procedimento licitatório”.

Na compra deste material, entende Pedro Gouvêa, pode-se comprovar que não há exclusividade do objeto contratado “já que existem inúmeros tipos de livros similares e idênticos aos comprados fornecidos por outras empresas, e que certamente possam atingir as necessidades almejadas pela Administração”.

Conforme apurado pelo vereador e pela sua assessoria, a empresa Sisttech juntou no processo, para aquisição de livros de Robótica, uma “declaração de exclusividade” emitida pela Câmara Brasileira do Livro, em 31 de outubro do ano passado, porém tal documento limita-se em declarar que “as obras abaixo mencionadas são de edição, publicação, distribuição e comercialização exclusiva”. Por outro lado, deixariam de atestar se existem no mercado livros similares aos que são oferecidos por tal empresa.

“Obviamente que o tema Robótica não é exclusividade de uma só editora, existem inúmeras outras que oferecem o mesmo tipo de produto, e que seguem ainda a mesma metodologia aplicada pela empresa Sisttech”, entende o parlamentar.

Também chamou a atenção do vereador oposicionista que a proposta de compra dos livros partiu da própria empresa feita à Prefeitura em 26 de janeiro deste ano. “Não partiu de um estudo prévio da Administração que concluísse pela viabilidade”.

Não houve, segundo o parlamentar, qualquer tipo de chamamento por parte da Prefeitura em busca de empresas que pudessem oferecer livros de Robótica para os ensinos Fundamental e Infantil.

Segundo pesquisa feita pelo vereador, a Prefeitura de Itapetininga fez a mesma compra R$ 155,00, enquanto que a de São Vicente pagou R$ 196,00 por livro.

O parlamentar entende que a compra do kit feriu o princípio administrativo da necessidade e eficiência, diante dos recorrentes e atuais casos de greve de professores da rede pública municipal, que não receberam salários, e a falta de merenda nas escolas e creches da cidade. “Os livros de Robótica não estão elencados como sendo obrigatórios pela grade curricular”.

‘Aumentou o interesse’

Procurada pelo Diário do Litoral, a Prefeitura de São Vicente respondeu que o Projeto Robótica é desenvolvido desde o ano passado na rede municipal de Ensino, com a então secretária de Educação, Creuza Calçada. “A prática em sala de aula apresentou resultados positivos, com o aumento no interesse dos alunos pela aprendizagem”.

A Prefeitura informa que serão cinco kits por unidade escolar à disposição dos mais de 40 mil alunos que compõem a toda a rede.