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Com o intuito de evitar que Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande seja fechado e que os serviços sejam transferidos para Santos, uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) atua na Câmara Municipal de Praia Grande. Presidida pelo vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB), a CEV conta com os parlamentares Roberto Andrade e Silva (PMDB) e Marco Antonio de Sousa (PMN). A iniciativa tem ainda respaldo de demais membros, inclusive do presidente da Casa, vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB).
Nesta segunda-feira (25), a CEV esteve reunida e deliberou a realização de outros encontros com autoridades ligadas ao tema, como a superintendente da Polícia Técnico-Científica (SPTC), Norma Sueli Bonaccorso, e a Promotora Pública do Município, Ana Frigério Molinari, em busca de informações para promover os ajustes necessários. O grupo está reunindo documentos, como o levantamento estatístico de atendimentos do IML por cidades, que demonstram a necessidade de manter o atendimento para suprir a demanda de toda a Região.
A intenção do grupo, a princípio, é que o local permaneça em funcionamento, pelo menos até o final da alta temporada de verão. Outra proposta é a construção de novas instalações para o posto do IML, em terreno de 1.500 metros quadrados, próximo ao Cemitério Morada da Grande Planície, que deve ser cedido pela Administração Municipal.
Segundo o Ministério Público, o prédio do IML de Praia Grande tem problemas estruturais que colocam em risco a vida dos funcionários e da população. O MP mandou que fossem realizados reparos no local, mas a Secretaria de Segurança Pública, que é responsável pelo IML, decidiu transferir o serviço para Santos a partir de janeiro.
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“Há processo administrativo, que segue em andamento para garantir a doação de área de 1.500 metros quadrados para a construção de novo espaço. Já as atuais instalações, sofreram algumas correções solicitadas pelas auditorias realizadas pelas secretarias de Saúde do Estado e do Município e do Conselho Regional de Medicina, possibilitando assim, o funcionamento do mesmo até a construção de novas instalações”, argumento Paulo Emílio, que preside a CEV.
O IML de Praia Grande funciona em um prédio na Vila Antártica desde 1985 e atende sete cidades, desde a região da Área Continental de São Vicente até a cidade de Pedro de Toledo, no Vale do Ribeira. O IML de Praia Grande faz cerca de 70 necrópsias e 500 exames de corpo de delito por mês. “A permanência do IML em Praia Grande é fundamental, principalmente pela localização geográfica, que atende ainda as cidades do Litoral Sul. Outro aspecto a ser considerado é que uma das pontes (Ponte Pênsil), que liga a região a Santos está fechada para reforma, com previsão de liberação para daqui um ano, o que torna o acesso ao posto de Santos extremamente difícil”, relatou Paulo Emílio.
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O presidente da Câmara, Serginho Sim destacou a questão dos presidiários, que também são atendidos no local. De acordo com estatísticas da Polícia Cientifica, metade das pessoas que vão até o IML para passar por exames são do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Cidade. Para se ter uma ideia, durante os meses de dezembro de 2012 e janeiro e fevereiro de 2013, foram realizados 1.991 atendimentos. Destes, 1.069 eram de Praia Grande e 692 foram de presidiários.
“Para poder fazer um exame de corpo de delito, é necessário que haja escolta militar. Então, a Polícia Militar precisará levar o detendo até Santos e depois levá-lo de volta para a Praia Grande. Se o policial militar hoje fica duas ou três horas a disposição do detento para fazer o corpo de delito, indo para Santos, na temporada e com o trânsito complicado, ele vai ficar o dia inteiro. Nós vamos ficar sem segurança”, finalizou Serginho Sim.
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