Comissão de saúde está de olho nas OS's de Santos

Um grupo formado por dirigentes sindicais, conselheiros de saúde e um vereador da Cidade – Evaldo Stanislau (PT) - começa nos próximos dias um trabalho visando sensibilizar a população santista contra a proposta da Prefeitura de Santos de repassar a gerência da futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – na Rua Joaquim Távora, na Vila Mathias – a uma organização social (OS). A UPA vai substituir o Pronto-Socorro Central, anexo à Santa Casa de Santos.

A decisão ocorreu após uma audiência pública, realizada na Câmara de Santos, na semana passada, em que o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva, apresentou um estudo (ver resumo nessa reportagem) aos participantes sobre as inúmeras desvantagens da medida que será adotada pela Administração após conseguir aval da Câmara para terceirizar os serviços, repassando R$ 19,1 milhões a OS. O secretário de Saúde de Santos, Marcos Calvo, não compareceu e nem enviou representante.

Além de Saraiva e Stanilsau, participaram da coordenação da audiência o conselheiro municipal de Saúde Silas da Silva e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos, Paulo Pimentel. Uma das primeiras iniciativas do grupo é tentar conscientizar os vereadores a aprovar a emenda à Lei Orgânica do Município, que tramita na Câmara, obrigando o Executivo a fazer duas audiências públicas antes de celebração de convênios, parcerias, cessões, gestões com entidades privadas e OSs na área da saúde. O projeto já teve parecer favorável das comissões e aguarda votação.

“Vamos enviar o estudo ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e para a própria Mesa Diretora da Câmara, para que o assunto seja amplamente discutido com a sociedade antes do contrato com a OS seja estabelecido”, afirma Stanislau, em reunião com o grupo na última quinta-feira (10). O vereador disse também que pretende acionar o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Manifestação

Vale a pena lembrar que em 14 de julho último, conforme publicado pelo Diário, representantes da Frente em Defesa dos Serviços Públicos Estatais e de Qualidade fizeram uma manifestação em frente à Secretaria de Saúde de Santos, no Centro, contra a terceirização dos serviços na UPA Central, que substituirá o Pronto-socorro Central.

Para o grupo, haverá sucateamento dos serviços, entrada de trabalhadores terceirizados em um espaço controlado por servidores municipais e outros problemas, como por exemplo, o descontrole dos gastos realizados pela OS.

O presidente do Sindserv aponta outros problemas relacionados às OSs, baseado no levantamento feito pelo sindicato, que utilizou, entre outras fontes de informações, reportagens publicadas na Imprensa de todo o Brasil. Segundo afirma, haverá redução de serviços públicos em prol dos privados; pagamento de altos salários de gestores; não obrigação de se submeter às leis de licitações.

Por seu lado, o conselheiro municipal Silas da Silva informa a preocupação dos conselheiros com relação a possibilidade de perda de fiscalização e do controle social sobre os serviços. “As condições de atendimento nos preocupa. O Conselho já está se mobilizando para impedir a terceirização, mas acredito que o órgão que pode suspender o processo é o Ministério Público”, afirma.

Tabela

A futura UPA da Vila Mathias foi construída em parceria com a Fundação Lusíada, mantenedora do Centro Universitário Lusíada (Unilus). A entidade comprou o terreno e cuidou das obras, estimadas em R$ 21 milhões. A Prefeitura recebeu o prédio em comodato por 30 anos e será responsável pela gestão do imóvel, por intermédio da OS escolhida. O prédio também deve ser utilizado como local de estágio para alunos da graduação e da pós-graduação do Unilus.

Prefeitura discorda do grupo

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que não existe terceirização no serviço de saúde do município. A gestão da UPA Central por organização social foi realizada mediante publicização, que é um dispositivo jurídico totalmente diferente e que está respaldado no município por meio da lei 2.947/13, que prevê, inclusive, que os servidores que estavam em unidades desativadas terão garantidos todos os seus direitos e vantagens de seus cargos.

Segundo a Prefeitura, os servidores que não aceitarem trabalhar na UPA Central serão distribuídos em outras unidades de saúde, de acordo com os seus interesses e a necessidade da rede, e o valor dos salários será descontado do repasse feito à OS. “Não haverá qualquer perda salarial ou de benefícios, direitos que estão resguardados pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos e por outras legislações”.

A SMS informa que apenas organizações sociais que haviam sido aprovadas em processo de qualificação realizado anteriormente pela Prefeitura na área da saúde é que puderam participar do chamamento público do qual uma empresa sagrou-se vencedora e que o Conselho de Saúde realizou audiência pública para discutir a publicização, com a presença do Ministério Público e do Sindicato, aprovando a medida.

A OS, segundo a Prefeitura, deverá cumprir metas quantitativas e qualitativas, que serão avaliadas por esta comissão por meio de indicadores de desempenho, e não visa ao lucro. “Não há motivos para se falar em baixa qualidade dos serviços e facilidades de desvios de verbas, uma vez que o contrato de gestão será acompanhado e fiscalizado com rigor pelo poder público, que exigirá um serviço de qualidade à população”, garante a Administração, revelando ainda que não haverá redução dos serviços e que a OS contratada manterá salários de acordo valores praticados na região.

A Prefeitura garante que a iniciativa tomada pelo Poder Público está em perfeita consonância com a jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, seguindo o Manual de Repasses Públicos ao Terceiro Setor e que existe sólida jurisprudência do Tribunal apontando a plena regularidade de ajustes semelhantes na área da saúde pública.