Comissão criada por Alckmin questiona licitações da CPTM

A comissão externa criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para acompanhar as denúncias de formação de cartel no sistema metroferroviário paulista divulgará no dia 19 de novembro um documento com críticas e questionamentos aos procedimentos usados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e pelo Metrô na formação dos preços de referências em suas licitações.

Segundo denúncia apresentada pela multinacional Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no início deste ano, empresas do setor metroferroviário fizeram combinações de preços para obter contratos milionários em São Paulo entre 1998 e 2008, durante os governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Com esse acordo de leniência, a Siemens espera aplacar eventuais punições. O grupo externo, formado por 11 entidades da sociedade civil, foi criado em agosto por Alckmin como resposta à denúncia da multinacional.

Nos últimos meses, seus integrantes questionaram a CPTM sobre parâmetros de preços e receberam informações que, segundo eles, comprovam a vulnerabilidade do método usado pela estatal para definir os valores de seus contratos para aquisição, manutenção e reforma dos trens e insumos do sistema.

O documento será finalizado quando o Metrô também esclarecer seus procedimentos. "Até 2008, eles faziam a correção monetária de contratos anteriormente firmados", afirma Claudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, entidade que integra a comissão. Questionada pelo Grupo Estado, a CPTM alegou que o método não se resumia à correção monetária.

Segundo o que estatal expôs na comissão, em 2008, o Tribunal de Contas do Estado teria determinado, com base na Lei de Licitações, que o procedimento fosse alterado e que deveria ser feito um levantamento de preços de mercado. "Por que o TCE determinou essa mudança? Nós sabemos que a denúncia do Cade diz que o cartel durou de 1998 até 2008", diz Paulo Itacarambi, presidente do Instituto Ethos, também integrante do grupo. Para o advogado Vicente Bagnoli, representante da OAB na comissão, o sistema adotado até 2008 repetia valores e não incluía eventuais decréscimos decorrentes da atualização tecnológica e da competição entre as empresas. "Qualquer critério que use a atualização de preços como referência é frágil. Esse documento servirá de alerta para o Brasil inteiro de que é preciso criar métodos mais eficientes."

Resposta

A CPTM informou, no documento enviado ao grupo, que criou um departamento de gerência de custos para "análise e valoração" de todos os orçamentos estimativos de obras civis, além de um banco de dados informatizado. No caso de insumos ferroviários mais específicos, optou-se por pesquisas nos mercados nacional e internacional, com "aplicação de tecnologia de cálculo para adequada internalização em território brasileiro", informou a estatal paulista.

Para a comissão, o critério adotado depois de 2008 também apresenta falhas, uma vez que as próprias empresas que disputam as licitações são consultadas sobre os preços de referência. "O preço de mercado não é o preço da oferta que é efetivamente praticada", diz Abramo, segundo quem o ideal seria utilizar preços já praticados no mercado internacional.

Além da CPTM e do Metrô, o grupo externo também enviou, por meio da Corregedoria do Estado, questionamentos sobre os métodos da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) para a montagem de seus preços em licitações. Até agora as entidades não obtiveram resposta.

Órgãos internacionais e nacionais como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e o BNDES, responsáveis por empréstimos para o governo usar em obras públicas, também foram questionados sobre seus métodos para evitar a ação de cartéis. Nenhum deles respondeu.

As suspeitas de cartel em São Paulo surgiram em 2008, quando autoridades passaram a investigar a empresa francesa Alstom.