Comerciantes querem solução rápida para a Rua do Peixe

A morosidade da Prefeitura de Santos em resolver a questão aliada à expectativa de ter que deixar, a qualquer momento, à Rua Áurea Gonzales Conde em função de uma ordem judicial, está deixando os permissionários dos 22 boxes da Rua do Peixe, na Ponta da Praia, revoltados. Segundo contam, na última terça-feira (5), estava marcada uma reunião com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que daria um novo parecer sobre a situação, no entanto, o encontro foi cancelado na última hora pelo Gabinete, como já teria ocorrido várias vezes.  

“Eu já falei para o Rogério Custódio (assessor da Ouvidoria) e para o Flávio Jordão (ouvidor) que se o promotor Daury Paula Júnior (Meio Ambiente) pedir a execução da sentença obrigando a gente a sair daqui com urgência vamos levar todo o pescado, equipamentos e funcionários para a frente da Prefeitura, na Praça Mauá. Somos trabalhadores e dependemos desse comércio para o nosso sustento”, garantiu ontem Elaine dos Santos Cavalcante, dos boxes cinco e seis.

Como publicado com exclusividade pelo Diário, os comerciantes estão aguardando a transferência para a área onde tempos atrás seria o Walmart, localizada ao lado direito da saída da balsa que faz as travessias entre Santos e Guarujá. No entanto, conforme o próprio prefeito confirmou, a construção e instalação da nova estrutura dependem de um acordo entre vários atores.

“Há uma negociação que envolve a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Walmart e outros atores envolvidos no processo. Estamos em diálogo permanente com o Ministério Público também. Quando houver uma conclusão, vamos nos manifestar”, disse o prefeito no dia 4 de julho último à Reportagem.   

“Estamos sendo pressionados e estamos cada vez mais aflitos com a situação. A Prefeitura não define nada. É lenta. O doutor Daury já me avisou que pode pedir a execução a qualquer momento. Só comigo trabalham 15 pessoas. Recebo pescado de seis pescadores artesanais, que empregam outros. Enfim, muitas pessoas dependem de nosso trabalho. Queremos uma solução rápida e definitiva”, afirma Elaine Cavalcante, ressaltando que já houve entendimentos com diversos órgãos, mas nada resolvido. “Basta boa vontade do prefeito”, completa.

Outro permissionário, Fabiano Bispo dos Santos (quiosque sete e oito), diz estar ansioso e preocupado. “Ficar meses sem trabalhar é impossível. Não podemos arcar com os prejuízos. Cerca de 500 famílias dependem, direta e indiretamente, da Rua do Peixe para sobreviver”, afirma Fabiano Santos. Ele reclama que os políticos só os procuram em época de campanha.

Edvaldo Manoel Nogueira, do boxe 20, explica que nenhum agente público entra em contato para dar uma posição aos comerciantes. “Não temos informação alguma. Só no meu boxe dependem 20 famílias. Mais de 200 botes fornecem peixe para a gente. Nossa preocupação é com os funcionários e clientes. Estamos nas mãos da Prefeitura”, completa Nogueira.

Prejuízo social e aos cofres públicos

Além de centenas de famílias que podem ficar sem sustento causando um grande problema social na região, a falta de uma solução rápida pode dar prejuízo no bolso do santista. A ação civil pública iniciada há 20 anos, na Segunda Vara da Fazenda de Santos, já sentenciada e que prevê a desocupação da Rua do Peixe pode ser executada a qualquer momento, conforme já publicado pelo Diário em abril deste ano.

O prazo expirou em setembro do ano passado. A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil. A ação foi promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Esta semana, a Reportagem tentou uma entrevista com o promotor, mas não obteve retorno.

Segundo apurado, o acordo — uma cessão em troca do perdão de impostos municipais atrasados e que duraria três anos num primeiro momento — já estaria sendo fechado entre os donos da área do Walmart e a Prefeitura. Porém, conforme apurado, para evitar problemas judiciais, os proprietários estariam exigindo que o acordo seja avalizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Vigilância Sanitária já havia informado que a transferência dos comerciantes da Rua do Peixe é necessária porque as instalações foram feitas de modo precário. A Prefeitura possui um projeto na ordem de R$ 1 milhão — com execução da obra por parte da Administração e pagamento por conta dos comerciantes.

Há ainda tratativas com o Ministério da Pesca e Aquicultura para a execução de obras no Terminal Pesqueiro da União, na Ponta da Praia, que permitirá expandir o Mercado do Peixe e, ainda, acomodar os comerciantes da Rua do Peixe.

Câmara

O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) já apresentou dois requerimentos na Câmara de Santos solicitando ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que informe qual será a solução para o impasse. Ele está não só preocupado com o emprego dos trabalhadores, como com a multa diária imposta pela Justiça, penalizando o Município.

Prefeitura

Ontem, por telefone, o ouvidor municipal Flávio Ramires Jordão disse que o penúltimo contato realizado com os permissionários ocorreu na época do incêndio — 24 de setembro de 2013. “Voltamos semana passada a nos falar, mas eu não tenho ainda todas as informações necessárias para poder dar uma resposta significativa aos permissionários”, disse Jordão.

O ouvidor mostrou empenho em resolver o problema e garantiu que hoje entraria em contato com os permissionários para marcar um encontro semana que vem. “Vou colocar técnicos para discutir a situação e agilizar o processo”, finalizou.