Codesavi é encerrada e São Vicente terá que arcar com dívida de quase R$700 milhões

A Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (CODESAVI) já está em processo de liquidação, após anos acumulando uma dívida que chega a quase R$ 700 milhões de reais na cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo.

Em 27 de dezembro aconteceu a assembleia final, necessária para a apresentação da liquidação da Companhia. 

A decisão pela extinção foi tomada em 2019 após um Projeto de Lei (PL) ser aprovado e transformado na Lei Complementar nº 934, no entanto, somente agora, após os trâmites jurídicos necessários e um trabalho árduo de negociações das dívidas por parte da Administração Municipal, a CODESAVI será totalmente extinta.

Criada em 1977, a CODESAVI é uma empresa de economia mista, com a Administração Municipal sendo acionista majoritária, com 99,99% de suas ações.

Durante suas décadas de atuação, prestou serviços nas áreas de: 

Gerenciamento da execução direta ou indireta de obras e serviços no município; 

Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com o desenvolvimento econômico-social e urbanístico de São Vicente; 

Promoção de pesquisas e cadastramento de dados relativos à Administração Pública em geral;

Gerenciamento das atividades de coleta de resíduos de lixo urbano (domiciliar, seletivo e séptico); 

Manutenção de creches, escolas municipais, unidades de Saúde e próprios municipais e educação ambiental conforme programa desenvolvido no parque Ecológico do Sambaiatuba.

Porém, o modelo definido ainda na década de 70 não acompanhou as mudanças e necessidades do município, desgastando-se e comprometendo, ao longo dos anos, os serviços e metas estabelecidos em sua fundação.

Além disso, as sucessivas falhas nas gestões anteriores acarretaram uma dívida que, hoje, chega a quase R$ 700 milhões.

O maior percentual de débitos é previdenciário, com 48,5% do montante credor. 

Elisangela Pereira Domingues, secretária da Fazenda de São Vicente, explica a importância de finalizar as atividades da CODESAVI:

“A importância dessa decisão é que a Prefeitura já estava no polo passivo das ações. O que isso significa? As ações eram contra a CODESAVI, mas, a Prefeitura estava sendo condenada em todas as decisões, por ser a acionista majoritária.”

Elisangela continua:

“Com a liquidação, a Administração Municipal assume a dívida da CODESAVI e mantém as negociações para diminuição e parcelamento de todas elas, além de deixar de pagar mensalmente despesas de custeio”.

O Prefeito de São Vicente, Kayo Amado, explica que a decisão foi feita após análises importantes sobre a situação da empresa:

“Conseguimos chegar em um entendimento técnico e jurídico de que a empresa já não tem mais recuperação, todos os processos já estão muito claros e a Prefeitura acaba sendo responsável, infelizmente, por arcar com essas dívidas que não foram feitas por nós, no entanto, é necessário dar um fim à CODESAVI como um todo, liquidar definitivamente a empresa. Esse processo consiste, basicamente, em ir saneando as dívidas até que consigamos acabar com todas elas”.

Somente em 2024, de um total de quase R$ 85 milhões entre dívidas tributárias e previdenciárias, a Administração Municipal conseguiu renegociar e obter um desconto de quase R$ 50 milhões, além de parcelamentos em 120 e 60 meses.