Cobrança de taxas para imóveis próximos à praias pode mudar no litoral de SP

Até o final de 2025, as cobranças de taxas de imóveis em terrenos de marinha no Litoral Norte devem ter alteração por parte da União. Isso porque a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) iniciou processo para uma nova demarcação dessas áreas em Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba.

Segundo a SPU, 160 pessoas participaram de uma audiência na última semana, que marcou o início do processo de homologação dos limites desses terrenos.

O órgão apresentou as diretrizes para demarcação e abriu prazo de 30 dias para o envio de informações cartográficas ou de cartório por parte dos interessados.

Após esse prazo, a chamada 'Comissão de Demarcação' realizará estudos técnicos necessários para definir a posição da linha imaginária. Quando a linha for posicionada, a SPU afirmou que avisará a população sobre as mudanças que serão estabelecidas.

A SPU afirmou ainda que a linha que delimita a faixa de 33 metros de largura corresponde aos terrenos de marinha é definida por estudos técnicos, mas que ela ainda não foi registrada em cartório. Para que o registro ocorra, é necessário seguir a chamada 'homologação'.

A demarcação ocorreu em 2015, após um acordo firmado entre a SPU e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP). Segundo o MPF, os terrenos nunca foram delimitados conforme os parâmetros locais.

A demarcação acontecerá nove anos após o acordo diversas circunstâncias impediram o cumprimento anteriormente.

O processo de demarcação já está em andamento em Ilhabela, visto que a SPU já realizou uma audiência pública sobre o assunto e atualmente o processo já está nos ajustes finais para a conclusão das demarcações.

Os proprietários de imóveis nessa faixa pagam uma taxa atualmente, porém, após a homologação, se houver qualquer alteração na linha, isso deve refletir em mudanças na área da União de cada imóvel.

Se a área da União for reduzida, a taxa correspondente será diminuída. Se a área for ampliada, a taxa aumentará.

O valor da taxa e a quantidade de imóveis afetados só poderão ser mensurados após a conclusão da nova demarcação.

A Prefeitura de Caraguatatuba disse, em nota, que participou da audiência e que a prerrogativa para a atualização dos imóveis inseridos nos terrenos de marinha é da SPU e que cabe aos municípios colaborarem com o processo.

Já a Prefeitura de Ilhabela disse estar ciente das iniciativas da Secretaria e que já procurou a SPU para realizar a demarcação das áreas de marinha no município.