Cobrança de impostos está mais rigorosa no Porto de Santos

Os cofres públicos de Santos deixaram de receber R$ 8 milhões em impostos de empresas portuárias, nos últimos cinco anos. A Prefeitura descobriu a evasão de receita através de um novo sistema de cruzamento de dados e fiscalização in loco, apresentado ontem pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa na Sala de Situação do Paço.

Implantado recentemente em Santos, o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) tem otimizado o processo de arrecadação do Município.

Além disso, Barbosa ressaltou que a atuação de 15 fiscais, ainda em processo de treinamento, tem sido importante ferramenta contra fraudes no recolhimento dos tributos. Os agentes acompanham todos os procedimentos dos navios desde que atracam até o momento que saem do Porto de Santos.

O novo sistema realiza o mapeamento de todas as operações portuárias. Os dados são cruzados com as informações sobre procedimentos de carga, descarga e tributação, passadas pelos fiscais que atuam no acompanhamento in loco.

O PMAT foi implantado para aprimorar o Giss, sistema usado para o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS). “Todo o procedimento das empresas portuárias é informado ao Giss. O PMAT é uma inovação tecnológica, que deve otimizar o recolhimento e, ao mesmo tempo, mapear todas as operações que acontecem no Porto de Santos”, ressalta o prefeito.

Durante a apresentação do sistema, Barbosa não revelou quais empresas deixaram de repassar tributos ao Município, mas afirmou que foram expedidas 40 notificações. De acordo com a regularidade, as multas podem variar de 50 até 125% sobre o imposto devido.

“Os R$ 8 milhões serão devolvidos aos cofres públicos e, a partir de agora, haverá mais rigor no processo de recolhimento de impostos”, diz o prefeito.
Em 2012, a Administração Municipal arrecadou R$ 342,4 milhões em ISS, sendo R$ 205 milhões provenientes da atividade portuária, o que representa 60% do total. Para este ano, Barbosa prevê uma arrecadação de R$ 360 milhões. R$ 216 milhões devem ser recolhidos das empresas que atuam no Porto de Santos.

Denúncia

Em abril, o vereador Kenny Mendes (DEM) denunciou que cerca R$ 150 milhões por ano, recolhidos por empresas que prestam serviços no Porto, não estavam vindo aos cofres públicos de Santos, mas sendo repassados para a cidade do Rio de Janeiro (RJ).

O parlamentar disse, em entrevista concedida ao Diário do Litoral, que na opinião dele o valor refere-se ao que não é tributado. “De qualquer forma, nos preocupa a possibilidade de empresas não estarem emitindo notas fiscais por Santos”, falou Kenny, na época.

O secretário municipal de Finanças, Álvaro Silveira Filho, esclareceu que esse valor não foi tributado pelas empresas, como desconfiava Kenny, e que os responsáveis pelas infrações já estão sendo identificados e serão devidamente multados.