CNM critica cancelamento de contagem populacional

Tratada como uma questão "bastante séria" pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o cancelamento da Contagem da População 2016 devido a cortes no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode provocar distorções não apenas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas também em programas sociais financiados pelo governo federal.

Crítico da decisão, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os prefeitos avaliam recorrer à Justiça contra o corte e que o governo age "quase de má-fé". "Isso é quase de má-fé. Se atualizar (o número de habitantes), o governo teria de gastar mais, e ele não quer gastar. Estão ludibriando municípios e cidadãos", afirmou Ziulkoski ao Broadcast, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real.

Sem os dados precisos, um município pode estar classificado numa faixa inferior à que seria correta no rateio do FPM. As mais afetadas são as pequenas cidades. Segundo Ziulkoski, um município que tenha 13,7 mil habitantes, mas apareça nas estimativas atuais com 13,1 mil moradores deixa de receber cerca de R$ 2,3 milhões por ano. Apenas a contagem seria capaz de corrigir a informação e a distorção na verba repassada.

Os dados da contagem populacional são repassados pelo IBGE à União atendendo a uma exigência da Lei 8.443 de 16 de julho de 1992. As informações são usadas como base para o cálculo do repasse do FPM. Sem a realização da contagem, o instituto envia apenas as estimativas da população, feitas a partir das projeções para cada Estado. "O governo não cumpriu a lei e disse que não tinha dinheiro", disse Ziulkoski. "O governo faz o que bem entende e ninguém o penaliza." Em setembro do ano passado, quando o adiamento da Contagem foi informado pelo IBGE, a presidente do órgão, Wasmália Bivar, comentou os prejuízos da medida sobre a qualidade das informações. "As informações ficam menos próximas, perdem seu ponto de referência e ficam menos precisas", reconheceu à época.

A contagem da população é feita a cada década, sempre em anos terminados em 5. O levantamento havia sido adiado de 2015 para 2016, após um contingenciamento de R$ 214 milhões em 2014 inviabilizar a fase de preparação da pesquisa. Agora, com o novo corte, há o risco de uma nova contagem populacional ser realizada apenas no Censo 2020.

Além do FPM, outros repasses dependem dos dados sobre população, como os desembolsos do governo federal para o Programa de Atenção Básica (PAB) do Ministério da Saúde, cujos valores são calculados per capita. O retorno dos municípios sobre o ICMS recolhido pelos estados também é calculado a partir do número de habitantes.

Diante do impasse, a CNM estuda recorrer à Justiça contra o corte da pesquisa. "Isso é uma desfaçatez. Ano passado já tentamos conversar com o governo, mas ele disse não ter dinheiro (para a pesquisa). Vamos agora nos organizar. A entidade não tem legitimidade para entrar na Justiça, mas estudamos uma ação coletiva entre prefeitos", disse Ziulkoski. "O governo que tire (os recursos) de outra parte."

Hoje, o Ministério do Planejamento informou em nota que a Contagem da População 2016 não poderá ser realizada devido a seu alto custo, estimado em R$ 2,6 bilhões. Segundo a pasta, ficam preservadas as demais pesquisas do IBGE, que incluem as Contas Nacionais, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a Pesquisa de Orçamento Domiciliar (POF) e o Censo Agropecuário 2017.