Cláudio França esclarece pouco à CEI em São Vicente

Uma informação desencontrada e pouco avanço na obtenção de dados esclarecedores. Esse foi o saldo do depoimento prestado ontem pelo ex-secretário da Fazenda de São Vicente Cláudio França à Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada na Câmara para apurar sete ações do Governo Tércio Garcia (PSB).

Cláudio França, irmão do ex-prefeito vicentino e deputado federal Márcio França (PSB), afirmou desconhecer qualquer orientação de Tércio para informar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de que a transferência de parte dos recursos do convênio referente ao Portal de Gestão Unificada (PGU) para a conta geral da Prefeitura teria sido um “erro contábil”. Essa versão havia sido apresentada aos vereadores da comissão pelo então secretário de Ciência e Tecnologia Carlos Santiago.

A CEI foi instalada após o prefeito Luis Cláudio Bili (PP) ter feito questionamentos a temas como a dívida com o Instituto de Previdência, a dívida de restos a pagar, a antecipação de receita de tributo, a oneração do orçamento deste ano em função do pagamento da folha dos servidores relativa a dezembro de 2012 e a não execução do convênio para o PGU.

Após uma hora e meia prestando esclarecimentos e de ter entregue uma carta aos vereadores Alfredo Martins (PT), Júnior Bozzella (PSDB), Pedro Gouvêa (PMDB) e Gilberto Rampon, o Gilberto do Laboratório (PSB), Cláudio França explicou que o repasse de dinheiro do convênio para o PGU para a conta geral da Administração Municipal foi feito a pedido do prefeito. “As políticas financeiras da Prefeitura de São Vicente seguiram rigorosamente as orientações e as decisões do senhor prefeito, o qual determinou a priorização dos pagamentos de salários e encargos dos servidores municipais”, diz um trecho da carta.

Graças a um convênio firmado com a União, o PGU unificaria dados dos munícipes nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O ministério depositou R$ 15 milhões, e R$ 6,7 milhões foram pagos para os prestadores de serviço. Acredita-se que R$ 8,3 milhões teriam sido usados para pagar salários e fornecedores. O dinheiro foi depositado pelo ministério no dia 22 de dezembro de 2010 e saiu da conta do convênio seis dias depois.

“Essa prática contábil é condenável”, comenta Júnior Bozzella, antecipando um pouco o relatório referente ao convênio com o PGU. Cada vereador da CEI ficou responsável por uma relatoria referente a cada ponto apontado por Bili. Outra questão ainda em aberto é por que o ministério não estabeleceu metas para a implantação do programa, fazendo o pagamento gradativo a cada ação.

Cláudio França explica a tramitação dos convênios. “Aprovado o projeto apresentado pela secretaria envolvida, através da Prefeitura, ao órgão competente (ministério e outros), o convênio é assinado pelo sr. Prefeito, em seguida, licitado pela comissão de licitação a partir de edital elaborado pela secretaria jurídica, a qual mantém sua guarda. Seu acompanhamento cabe à secretaria gestora do projeto, e por fim, a Secretaria da Fazenda incumbe empenhar e liquidar o pagamento da etapa concluída. Assim, todos os convênios em execução sempre tiveram suas liquidações cumpridas no prazo determinado no contrato, e seu saldo contábil apontado no empenho global de cada convênio”.

Os recebimentos antecipados de IPTU também são citados na carta. “Conforme determinação do senhor prefeito, foram utilizados para saldar a folha de pagamento de 13º salário dos servidores, tendo em vista a indisponibilidade de caixa para quitar essa modalidade de pagamento”.

Retomar o convênio

O ponto que os vereadores da CEI estão praticamente convencidos é quanto à necessidade de retomar o convênio com o ministério para a implantação efetiva do PGU. Isso porque, caso o convênio não seja reativado com a União, a Prefeitura terá de devolver cerca de R$ 19 milhões ao ministério.

Na segunda-feira, o atual secretário de Ciência e Tecnologia, Vitor Sampaio, deixou claro que seria necessário um aditamento ao convênio para implantação do PGU. “A tendência é de que o PGU atenda outras áreas da Administração”, avalia Pedro Gouvêa. “Mas a negociação com o ministério é delicada”, pondera Júnior Bozzella. Para Alfredo Martins, “deve-se pensar na ponta final do convênio, que são os munícipes. Eles não podem ser lesados”.

Próximos depoimentos

Depois de nove depoimentos, a CEI entra na fase final. Na próxima segunda-feira serão ouvidos representantes de duas empresas que prestavam serviços para o PGU. Os depoimentos mais aguardados serão do ex-prefeito Tércio, confirmado para o dia 14, e do atual chefe do Executivo, ainda não confirmado para o dia 21.