Cidades que adotarem Zonas de Processamento de Exportação precisam ficar atentas

O arquiteto urbanista, professor universitário e pesquisador do Observatório das Metrópoles José Marques Carriço alerta que os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista precisam ficar atentos ao adotarem as chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Segundo acredita, o que pode ser um atrativo econômico pode se tornar, no futuro, um entrave para o desenvolvimento urbano.

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O urbanista não está preocupado especificamente com Santos e Guarujá, que já possuem porto organizado, mas principalmente com São Vicente e Praia Grande, que ainda possuem áreas de expansão.

"Cidade que possui porto organizado perde território, autonomia de gestão do uso do solo, que passa a ser da União. Será que os municípios estão dispostos a perder isso? A não ter gestão sobre o que pode e o que não pode ser construído nas áreas de ZPEs?", questiona.

Ele lembra que Santos e Guarujá, por exemplo, têm área retroportuária definida e, mesmo assim, a cidade santista teve problemas na Ponta da Praia, quando houve o fomento da área habitacional", lembra.

Para o pesquisador, mesmo Santos, o atual zoneamento já é extremamente generoso com a disponibilidade de áreas para porto e retroporto, não havendo qualquer necessidade de ampliação dessas áreas.

Sobretudo, afirma, porque a eliminação de manguezais e restingas no estuário só fará ampliar a velocidade de sedimentação do canal do porto, aumentando os custos de dragagem e suprimindo vegetação.

"Em um momento histórico para a humanidade em que deveríamos estar protegendo os ecossistemas e nos adaptando às mudanças do clima, respeitando o Plano Municipal de Proteção e Recuperação da Mata Atlântica, uma conquista de nossa sociedade que as administrações insistem em ignorar".

Conforme já revelado, o acesso rodoviário ao Porto de Santos (SP) e implantar a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) da cidade estão entre as prioridades por parte da Prefeitura, conforme explicou o secretário de Assuntos Portuários e Emprego, Bruno Orlandi, em recente programa de rádio.

Durante sua participação, o ex-vereador lembrou que o acesso à cidade é um problema, um gargalo histórico. Cada vez mais traduz problemas para a cidade e impacta diretamente na relação Porto-Cidade. Precisamos de uma nova pista na (Rodovia dos) Imigrantes para ontem", analisou.

O plano de metas atual de Santos (2021/2024) prevê a implantação da ZPE na Área Continental, através do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

A intenção é articular, junto aos governos federal e estadual, Autoridade Portuária de Santos (APS) e iniciava privada, ações conjuntas para a criação da ZPE, que se caracteriza por ser uma área de livre comércio com o exterior e dispor de vantagens fiscais e aduaneiras que favorecem a competitividade de produtos manufaturados do Brasil vendidos a outros países.