Cidades do litoral sul alegam dificuldades de ação e desistem de restringir acesso à praia

A promessa de praias totalmente fechadas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, anunciada de forma conjunta na última semana pelo Condesb (Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista), formado por nove cidades do litoral sul paulista, não deve ser cumprida pela maior parte dos municípios da região.

Mesmo com o avanço da pandemia do coronavírus, cenas de famílias pulando ondas ou abarrotando trechos de faixas de areia durante todo o dia devem ser recorrentes neste Réveillon. Apenas Guarujá e Santos manterão as restrições.

O discurso das prefeituras é o de que, mesmo com reforço, o contingente policial e a estrutura que possuem são insuficientes para conter o "boom" populacional do período. A maior parte, inclusive, já admite abertamente que não conseguirá restringir por completo o acesso de turistas as praias.

"Eu já havia manifestado preocupação afirmando que não teríamos condições para conter totalmente as pessoas em 15 quilômetros de praia, que seria uma utopia falar em fechamento. Foi proposto que utilizássemos os gradis. E quem garante que isso segura alguém? Até orçamos, mas gastaríamos mais de R$ 250 mil sem garantias", disse à reportagem o prefeito de Peruíbe Luiz Maurício (PSDB).

Peruíbe (141 km de São Paulo) é só uma das cidades do litoral que já externou a impossibilidade de cumprir com o plano inicial. Cidade vizinha, Mongaguá, por exemplo, informa que de 56 mil habitantes saltou para mais de 300 mil e alega não ter "efetivo e nem estrutura física para a ação".

Situação semelhante também vive Itanhaém. "Manteremos as praias abertas em razão do não envio do efetivo solicitado. O município possui 26 quilômetros de praias e há 27 entradas de acesso", disse a prefeitura, em nota.

A ação principal das cidades será proibir qualquer tipo de som do fim da tarde do dia 31 até manhã do dia 1º, com atuação da Polícia Militar e da guarda civil em pontos considerados estratégicos para a formação de aglomerações. Além disso, atividades comerciais, cadeiras, guarda-sóis, barracas também estarão vetados.

"Vou fechar as praias para quê? As pessoas já estão aqui, já se deslocaram e vieram para os apartamentos. Permitiram isso, agora a caneta não pode agir só por política. Não vai mudar nada proibir agora, no dia 31. Podem descer, mas não podem usar a praia? Estamos praticando estelionato, então", explica o prefeito de Praia Grande Alberto Mourão (PSDB).

"Temos um perfil populacional que torna impossível conter. De 250 mil imóveis de veraneio no litoral, 130 mil estão em Praia Grande. Tenho 22 quilômetros de praias. Queremos desestimular as pessoas a virem, mas não conseguimos impedi-las", afirma o político.

Santos e Guarujá são os únicos municípios que asseguram o bloqueio total das praias nos dias 31 e 1º. Em Santos, a promessa é de "fiscalização intensa na orla, além de rondas preventivas em pontos onde há registro frequente de aglomeração".

Dos 2.900 policiais enviados pelo governo estadual para a operação verão, 400 estarão na cidade. O veto se estende durante todo o dia.

No último Réveillon, a prefeitura do município estimou que cerca de 1,5 milhão de pessoas estiveram na praia para acompanhar a queima de fogos de artifício. Festas e shows na virada do ano já haviam sido suspensos pelas cidades da região.

Bertioga também diz que realizará o bloqueio total dos mais de 33 quilômetros de praias, mas somente a partir das 19h do dia 31 às 7h do dia 1º.

Antes, o acesso é permitido sem prática de esportes, cadeiras, guarda-sóis, além do estacionamento de carros na orla da praia. A cidade recebeu 190 policiais a mais na operação verão do estado. São Vicente adotará medida semelhante, das 19h do dia 31 às 6h do dia 1º.

As prefeituras ainda implantaram a instalação de barreiras sanitárias para evitar a vinda de ônibus e vans de turismo para a região. Mesmo assim, o governo de São Paulo teme um descontrole da pandemia após as festas de fim de ano, já que nas últimas quatro semanas São Paulo registrou um salto de 54% do número de casos e de 34% nos óbitos.

O Condesb solicitou à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) que não seja feita a operação descida nas estradas. O pedido, no entanto, não foi acatado.

"As rodovias são de responsabilidade do governo do estado, por isso precisamos desse apoio", disse o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na ocasião.

Barbosa afirmou que essas medidas só conseguiriam ser implementadas com o apoio do governo do estado, já que as cidades da região não têm efetivo para fazer a fiscalização.

Em resposta as reclamações de falta de apoio, o governo estadual explica que é prerrogativa das prefeituras estabelecer restrições mais rígidas do que as previstas no Plano São Paulo a qualquer tempo, não apenas no período de festas de Natal e Ano Novo.

O estado também disse que a fiscalização de estabelecimentos comerciais, assim como a praia, são de responsabilidade das prefeituras. Eles explicam que enviaram reforço de mais de 2.900 policiais e que têm dialogado com as prefeituras para melhor entendimento das ações de enfrentamento a Covid-19.

No último dia 22, o governador João Doria (PSDB) determinou que todo o estado entre na fase vermelha do Plano SP de restrições para conter a pandemia de coronavírus, a mais severa da escala, nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1º, 2 e 3 de janeiro, sem incluir as vésperas de Natal e Ano Novo na decisão, que só permite o funcionamento de serviços essenciais.

"A Baixada Santista precisa de uma forma específica, porque nenhuma região do estado tem a movimentação que a Baixada tem e, do jeito que o plano está, acaba se tornando um convite ao turista para se dirigir à Baixada", questionou Barbosa.

As cidades ainda decidiram permanecer na fase amarela, contrariando a determinação do estado.