‘Cidade sem Lixo’: permissionários do entorno do Mercado são fiscalizados

Uma fiscalização da campanha ‘Cidade sem Lixo’ a 18 permissionários do ramo de alimentos que atuam no entorno do Mercado Municipal, Centro Histórico, resultou na aplicação de uma multa na madrugada desta quarta-feira (16). A ação realizada por fiscais da Secretaria de Finanças (Sefin) teve como objetivo verificar o cumprimento da lei complementar 831/2014, que alterou o Código de Posturas com proibição de lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.

Em decorrência do descarte irregular de lixo na via, a multa ao proprietário de um estabelecimento comercial localizado na Praça Iguatemi Martins foi de R$ 500,00, correspondente a cerca de 500 litros de lixo. Caso o comerciante persista no ato irregular, o valor será dobrado. Os 18 atacadistas já haviam recebido comunicado do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), ligado à Sefin, sobre a legislação.

“Eles devem acondicionar os resíduos em sacos, tambores ou nos contentores verdes até as 7h, quando ocorre o recolhimento pela Terracom. Voltaremos ao local para verificar o cumprimento da lei. E também entregaremos comunicado aos feirantes que aqui atuam”, disse o chefe do Defemp, Wilson Rosa, durante a ação.

Gonzaga e Centro

Ainda nesta quarta (16), os fiscais atuaram nos bairros Gonzaga e Centro, em conjunto com a Guarda Municipal. Quem for flagrado jogando lixo irregularmente receberá auto de infração e poderá pagar multa de R$ 150,00 para volumes de até 2 litros; R$ 250,00, para resíduos de 2 a 100 litros; R$ 500,00, nos casos de volumes de 100 a mil litros; podendo chegar a R$ 1.000,00, para descarte superior a mil litros.

A campanha ‘Cidade sem Lixo’ foi lançada no início de junho pela prefeitura, com ações educativas por toda a cidade visando conscientizar a população sobre a importância de manter as vias públicas limpas. A segunda fase da iniciativa, com autuação e aplicação de multa, começou no último dia 6.