Cidade no litoral de SP garante o 13º dos servidores em dezembro

A Prefeitura de Guarujá informou ontem que já existe reserva financeira para pagar o 13º salário dos cerca de 6.300 servidores públicos, responsáveis pelo andamento dos serviços oferecidos à população. A garantia derruba o boato que estava rondando os bastidores políticos de que a Administração não honraria o compromisso este ano, que deve ser pago até 20 de dezembro.  

“A Administração Municipal informa que não há hipótese de não pagamento do benefício, pois o cumprimento dessa responsabilidade, assim como o pagamento em dia do salário e demais benefícios dos servidores públicos, sempre foi uma prioridade do atual governo. A data prevista para pagamento da segunda parcela do 13º salário é dia 20 de dezembro”, garante em nota. 

O Governo municipal ressalta ainda que trabalha diretamente com os recursos auferidos da cobrança de impostos e os pagamentos desses vencimentos acontecem mensalmente nos dias 10 e 23. Por isso, oscilações de saldos acontecem normalmente em função do que acontece nessas datas e do pagamento das obrigações contratuais.

Reconhecimento

Recentemente, a Prefeitura divulgou que, em reconhecimento à categoria, ao longo dos últimos oito anos, realizou várias ações em prol do funcionalismo. Entre elas, os pagamentos de reposições salariais e reajustes concedidos acima dos índices e pleitos dos sindicatos, totalizando cerca de 51% de aumento neste período. Este ano, o reajuste foi de 8%, sendo 4,62% já pagos em abril e 3,23% de ganho real, a partir de novembro.

Além de receberem os salários em dia, a primeira parcela do 13º salário sempre foi paga antecipada e a segunda metade antes do prazo legal. O diálogo permanente com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarujá (Sindserv) e Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba (Siproem), dando atenção às diversas categorias da Municipalidade, teve fundamental importância na realização destas ações.

Entre as conquistas do funcionalismo, houve o pagamento de passivos em torno de R$ 10 milhões, referente à cerca de 1.100 processos herdados de parte em pecúnia das licenças prêmios, e dos passivos gerados com as promoções horizontais, totalizando cerca de R$ 2 milhões. Foi realizada, ainda, a correção e pagamento do retroativo no valor total de R$ 13.200.000,00, referentes à promoção horizontal dos professores III.

A Administração Municipal passou a arcar com as licenças médicas, auxílios-doença e as licenças-maternidade, eliminando o déficit atuarial da Guarujá Previdência, trazendo segurança futura aos funcionários em relação às aposentadorias e pensões, anteriormente sob a responsabilidade da Autarquia.

Correções

Outros benefícios incluem a correção do valor do plantão dos médicos socorristas (passando a ser uma das melhores remunerações pagas na Baixada Santista), instituição da ratificação de Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) aos Arquitetos, Engenheiros e Engenheiros de Segurança do Trabalho, em razão do impedimento do exercício de sua profissão em caráter privado.

Foi realizada, ainda, a equiparação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, com o piso nacional vigente e, os agentes de operação e fiscalização de Trânsito e Transporte foram beneficiados com a gratificação fiscal, que também foi autorizada aos servidores que respondem por função gratificada ou cargos em comissão. Houve também reenquadramento na tabela salarial para Analista de Gestão Pública, Contador, Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar, Desenhista e Técnico de Segurança do Trabalho.

O pagamento do benefício de Auxílio para Aquisição e Manutenção de Uniforme (AAMU) foi estendido para os servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que necessitam estar uniformizados: Médico e Médico Socorrista, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Condutor de Veículo de Emergência, bem como aos Agentes da Defesa Civil.

Houve, ainda, alteração do Anexo I, da Lei Complementar 135/2012, aumentando a quantidade de 45 funções já existentes: geólogo (1), assistente administrativo (20), farmacêutico (3), nutricionista (4), agente de Defesa Civil (4), desenhista (3), arquiteto (2), engenheiro (2) e assistente social (6).

Foi entregue novo local para atendimento do Setor de Saúde Ocupacional/Medicina do Trabalho, Casa de Apoio ao Servidor e Setor de Engenharia e Segurança do Trabalho. 

O espaço é mais adequado e confortável, bem dividido, climatizado e oferece atendimento em perícia médica, apoio psicológico, assistência social apoio a dependentes químicos e atividades voltadas à segurança do trabalho, entre outros serviços.