Cidade do Litoral de SP quer romper contrato com empresa de transporte público

A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, decretou na sexta-feira, 28 de março de 2025, intervenção na City Transporte Urbano Intermodal Ltda, concessionária responsável pelo transporte público municipal. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 16.733, publicado em edição extra do Diário Oficial da cidade. A informação foi divulgada pelo Diário do Transporte, veículo especializado em mobilidade.

A administração municipal justifica a intervenção alegando diversas irregularidades cometidas pela empresa, incluindo dificuldades impostas à fiscalização, descumprimento de contrato e falhas operacionais. O decreto nomeia Renato Paulo Nicolaci Fincatti como interventor, com prazo inicial de 90 dias, prorrogável por mais três meses.

Entre as irregularidades apontadas pela Prefeitura estão:

• Retirada de câmeras dos validadores;
• Violação de lacres nas catracas;
• Embaraço na identificação de gratuidades;
• Desligamento de aparelhos GPS;
• Inconsistência no informe de passageiros transportados;
• Redução e descaracterização da frota em desacordo com as ordens operacionais;
• Dificuldades impostas ao Poder Concedente na obtenção de informações e documentação;
• Problemas na gestão financeira, operacional e administrativa da empresa.

Possível rompimento de contrato

A intervenção também abre caminho para a rescisão do contrato da City Transporte. A Prefeitura já estuda medidas para garantir a continuidade do serviço, incluindo contratação emergencial de novas empresas e seleção de pessoal qualificado para operar o sistema de transporte.

Para assegurar o cumprimento das determinações, o decreto também prevê apoio da Guarda Civil Municipal para evitar qualquer resistência por parte da concessionária.

Histórico da City Transporte em Guarujá

A City Transporte Urbano Intermodal Ltda pertence à família Abreu, um dos principais grupos do setor de transporte coletivo em São Paulo, que também controla a Viação Metrópole Paulista. Além de Guarujá, a empresa atua em cidades como Sorocaba, Bertioga e Votorantim.

O contrato com a Prefeitura de Guarujá foi assinado em 26 de outubro de 2018, com validade de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Na época, estavam previstos investimentos de R$ 127 milhões para ampliação e modernização da frota, incluindo:

• 25 ônibus articulados modelo BRT;
• 40 ônibus padrão;
• 55 micro-ônibus e convencionais;
• 1 ônibus Double Deck;
• 3 micro-ônibus para serviço executivo;
• 2 vans adaptadas para transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

Com a intervenção decretada, o futuro da concessão fica incerto, e a cidade aguarda os desdobramentos para definir os próximos passos do transporte público municipal.