Cidade do litoral de SP lança maior programa de regularização de imóveis da história

Com até 80% de desconto para quem aderir à iniciativa, a Prefeitura Municipal de São Vicente lança o maior programa de regularização e legalização de áreas construídas da história da cidade.

O prazo para a adesão ao programa é seis meses, começando em primeiro de janeiro de 2025 e terminando em 30 de junho do mesmo ano.

A nova lei que estabelece descontos foi sancionada em 1º de novembro, com base em um levantamento que revelou a existência de aproximadamente 24 mil imóveis com construções irregulares em São Vicente. 

Isso representa cerca de 20% das moradias na cidade, destacando a falta de projetos de engenharia ou arquitetura em muitos desses imóveis, o que coloca em risco a segurança dos moradores.

Essa situação ocorre quando o dono de um terreno decide ampliar a área construída sem cumprir os procedimentos exigidos, como solicitar autorização da Prefeitura, pagar as taxas devidas, apresentar um projeto elaborado por um profissional qualificado e obter a liberação para a obra. 

Em resumo, são construções, ampliações ou modificações realizadas sem a aprovação de um projeto oficial.

Após a regularização, um responsável técnico será contratado para averiguar a segurança da edificação.

Quando um imóvel não está devidamente regularizado, os proprietários enfrentam diversos problemas. 

Não é possível emitir o habite-se, por exemplo, o que impede o registro em cartório e limita a venda do imóvel a contratos de gaveta, que não oferecem segurança jurídica. 

Além disso, não há possibilidade de financiamento, dificultando negociações, e os processos de inventário e divisão de bens, em caso de falecimento do proprietário, tornam-se mais complicados.

Proprietários de imóveis irregulares também estão sujeitos a multas. 

No entanto, durante o programa de regularização, quem buscar a Secretaria de Licenciamento para corrigir as irregularidades não será multado e ainda terá descontos significativos. 

Por exemplo, a regularização de uma área de 100 metros quadrados, que normalmente custaria R$6,63 por metro quadrado, sairá por apenas R$0,44 por metro quadrado nesta oportunidade.

O IPTU de 2025, que será enviado aos moradores a partir de dezembro, já refletirá as correções nos imóveis com construções irregulares. 

Após completar o processo de regularização, o proprietário terá todas as pendências resolvidas por um custo reduzido, além de evitar futuras penalidades.